Adiada votação de projeto do CDS sobre medidas para regresso de portugueses

Adiada votação de projeto do CDS sobre medidas para regresso de portugueses

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A recomendação do CDS-PP ao Governo para que adote medidas de apoio favoráveis ao regresso de portugueses e lusodescendentes da Venezuela, prevista para ser votada no passado 2 de abril em comissão parlamentar, foi adiada.

O social-democrata Carlos Alberto Gonçalves, que presidiu à comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, disse à Lusa que a resolução dos centristas “foi transferida para uma próxima reunião”.

A proposta do CDS-PP sugere ao Governo, liderado pelo socialista António Costa, que adote “medidas de apoio favoráveis ao regresso de cidadãos nacionais e lusodescendentes, custeando e providenciando as despesas com as viagens de regresso”, além de “garantir a celeridade e eficácia na tramitação dos processos de nacionalidade dos portugueses e lusodescendentes que regressem e se fixem de forma permanente em Portugal”.

Outra das medidas preconizadas pelos centristas é a “adoção de eventuais benefícios fiscais” e “agilizar os processos de autorização de residência e trabalho para todos aqueles que cumpram os requisitos legais e regulamentares aplicáveis”.

Para os centristas, “a situação que se vive na Venezuela, desde há uns tempos a esta parte, consubstancia um verdadeiro problema democrático, civil e de desrespeito pelos mais elementares direitos humanos”.

Face a este cenário, o CDS “tem estado atento e tem procurado tomar as medidas necessárias, não só pelo facto de todos os países que atravessam uma grave crise merecerem” a preocupação do partido, “mas também porque a comunidade portuguesa na Venezuela é uma das mais significativas de todo o mundo”.

“Muitos destes portugueses ou lusodescendentes não viram outra opção que não fosse abandonar tudo o que tinham na Venezuela para fugir à miséria, à fome e, em alguns casos, ao risco de perderem a vida”, refere o projeto de resolução, que pede ao executivo “a adoção do plano de apoio aos portugueses e lusodescendentes que, por força do agravamento das circunstâncias políticas, sociais e económicas na Venezuela regressem ao território nacional”.

A crise política, económica e social na Venezuela, país liderado por Nicolás Maduro, prolonga-se desde 2015 e afeta também a comunidade portuguesa, com cerca de 300 mil pessoas.

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