Arranca domingo campanha para a Assembleia Constituinte proposta por Maduro

Arranca domingo campanha para a Assembleia Constituinte proposta por Maduro

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Arranca este domingo a campanha para as eleições de 30 de julho, dia em que os venezuelanos vão eleger 545 membros da Assembleia Constituinte (AC) promovida pelo Presidente Nicolás Maduro.

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela admitiu 6.120 candidaturas que concorrem aos 545 lugares disponíveis, 364 deles a nível territorial.

Por outro lado, 8 dos 181 membros territoriais vão representar os indígenas, 79 os trabalhadores. Os camponeses e pescadores vão contar com 8 representantes, os empresários com 5, os reformados com 28, as pessoas deficientes com 5, os estudantes com 24 e os conselhos comunais e as comunas com 24.

Para o Presidente Nicolás Maduro, a Assembleia Constituinte estará orientada a redigir uma nova Carta Magna, que plasmará um grande diálogo nacional e social, acabará com a corrupção e a burocracia, estando centrada em “ganhar a paz e isolar os violentos”.

Por outro lado, “ampliar e aperfeiçoar o sistema económico venezuelano” para dar passo a uma economia pós-petrolífera, produtiva, diversificada, mista e integradora.

A nova Constituição deverá determinar a manutenção dos programas sociais conhecidos como “missões” criadas pelo falecido líder socialista Hugo Chávez, em matéria de habitação social, educação, saúde e cultura.

Também pretende potenciar o funcionamento do sistema de Justiça, segurança e protecção do povo, com base num sistema policial investigativo e preventivo e um sistema penitenciário com penas mais duras para delitos como a violação, o sequestro, o assassinato, o narcotráfico e o terrorismo.

Os eleitos deverão promover novas formas de democracia participativa, e a democracia directa no social e político, além de dar valor constitucional às comunas e conselhos comunais.

Em matéria de política externa, a aposta consistirá na defesa da soberania e integridade e condena o intervencionismo. Também promove a identidade cultural e uma “nova venezuelanidade” e espiritualidade no país, as garantias, direitos e deveres dos jovens, e das alterações climáticas.

A aliança da oposição Mesa de Unidade Democrática (MUD), acusa o Governo de avançar com um processo “fraudulento” e reclama que não houve uma consulta popular sobre as bases. Também alega que o regime pretende usar a Assembleia Constituinte para terminar de instaurar uma ditadura, acabar com a autonomia de poderes e perseguir a dissidência.

A convocatória à Assembleia Constituinte, feita a 01 de maio pelo Presidente Nicolás Maduro, intensificou as manifestações da oposição que desde abril último se registam no país depois de o Supremo Tribunal de Justiça divulgar duas sentenças que limitavam a imunidade parlamentar e em que aquele organismo assumia as funções do parlamento.

Pelo menos 91 pessoas foram assassinadas no âmbito dos protestos.

A campanha eleitoral decorrerá ao longo de 19 dias, terminando à meia-noite da quinta-feira de 27 de julho, três dias antes das eleições.

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