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Bruxelas insta Portugal a aplicar directiva de instituições de planos de pensões profissionais

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A Comissão Europeia instou Portugal a aplicar as novas regras da União Europeia (UE) relativas às instituições de realização de planos de pensões profissionais (IRPPP).

No quadro do pacote mensal de processos de infracção divulgado, o executivo comunitário decidiu enviar um parecer fundamentado — o segundo passo de um processo de infracção – a Portugal e a outros sete Estados-membros por não cumprirem a sua obrigação de transpor a directiva europeia relativa às instituições de realização de planos de pensões profissionais.

Aquela directiva prevê “um quadro regulamentar abrangente no que se refere às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais” e deveria ter sido transposta para a legislação nacional até 13 de janeiro de 2019.

Contudo, Portugal e os demais países ainda não comunicaram à Comissão Europeia “as medidas nacionais necessárias”.

O Governo português dispõe agora de dois meses para notificar o executivo comunitário das medidas de transposição da directiva, findo os quais Bruxelas pode remeter a questão para o Tribunal de Justiça da UE.

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