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Lusa
A Venezuela anunciou na segunda-feira, 10 de Fevereiro, que iniciou um «novo esquema cambial» que terá três modalidades, uma delas terá por base uma cotação «totalmente livre» a que os cidadãos e empresas poderão recorrer para vender ou comprar dólares no país.

O anúncio foi feito em Caracas, durante uma conferência de imprensa conjunta entre o ministro venezuelano da Economia, Finanças e Banca Pública, Rodolfo Marco Torres e o presidente do Banco Central da Venezuela, Nelson Merentes.

O novo sistema cambial manterá a cotação de 6,30 bolívares por dólar para as importações prioritárias (alimentação e saúde), unificando as outras duas cotações que vigoravam até agora (12 e 52 bolívares) numa só taxa cujo valor inicial será de 12 bolívares por dólar, mas cujos pedidos continuarão a depender de autorização do Executivo.

O novo mecanismo, o Sistema Marginal de Divisas (Simadi) ou sistema «totalmente livre», entrará em funcionamento esta quarta-feira.

O valor da sua cotação não foi divulgado mas vários economistas dizem que deverá rondar os 180 bolívares por dólar, perto do valor do atual mercado negro cambial.

O Simadi despenaliza a troca de dólares e funcionará através de 3.792 organismos e casas de câmbio do país, sendo necessário que os participantes tenham contas em dólares nos bancos venezuelanos.

Segundo Rodolfo Marco Torres, a Venezuela manterá a limitação de 3.000 dólares anuais para as viagens ao estrangeiro, tanto para cidadãos nacionais como para estrangeiros radicados no país, deduzindo desse valor os 300 dólares anuais que poderão ser usados para efetuar compras eletrónicas através da Internet.

Há 12 anos, a 5 de fevereiro de 2003, a Venezuela implementou um sistema de controlo cambial que desde então impede a livre obtenção de moeda estrangeira no país e obriga os cidadãos e empresários a recorrer às autoridades a fim de obter autorização para aceder a dólares para as importações, viagens ao estrangeiro, compras eletrónicas, recursos para estudos e remessas a familiares.

Desde então registaram-se seis desvalorizações da moeda, que inicialmente se cotava a 2,15 bolívares por dólar norte-americano e mais recentemente 52 bolívares por dólar à taxa oficial mais alta.

Foram implementados 32 acordos cambiais com vários esquemas, passando pela inclusão de títulos de câmbio do Banco Central da Venezuela títulos da dívida da República e títulos da empresa petrolífera estatal.

Estes mecanismos eram administrados pela Comissão de Administração de Divisas, entidade que depois passou a chamar-se Centro Nacional de Comércio Exterior.

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Entraram na lista publicada na Gazeta Oficial desde alimentos a medicamentos, entre outros.

O Governo anunciou a agilização dos trâmites para a importação de alimentos, produtos diversos e matérias-primas. Esta agilização surge no decreto publicado na Gazeta Oficial Extraordinária número 6.169.