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Chega quer fim de serviços públicos na educação e saúde e PR a chefiar governo

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O Chega, partido de extrema-direita que se estreia no parlamento com um deputado eleito, tem no programa eleitoral o fim dos serviços públicos na saúde e educação e quer o Presidente da República a chefiar o Governo.

O presidente do Chega, André Ventura, foi eleito por Lisboa, obtendo no distrito 2% dos votos, que correspondem a 22.053 eleitores. A nível nacional, o Chega obteve 1,30%, (66.442 votos).

No documento que apresentou às eleições de domingo, o Chega sustenta que não compete ao Estado «a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de educação ou de saúde», ou sejam «vias de comunicação ou meios de transporte».

O Chega quer retirar o aborto e as cirurgias de mudança de sexo do conceito de saúde pública, o que «implicará o fim imediato dos apoios do Estado e da subsidiação quer do aborto, quer da mudança de sexo através do Serviço Nacional de Saúde, ou seja, pagos pelo contribuinte».

Quanto ao sistema político, o Chega defende que «a atual Constituição foi produto de uma imposição militar» e propõe referendar a lei fundamental, sugerindo a «presidencialização do regime, pela acumulação, na figura do Presidente da República, das competências hoje atribuídas ao primeiro-ministro».

Na área das relações externas, o Chega defende a reavaliação da presença de Portugal na Organização das Nações Unidas (ONU) e um «compromisso inequívoco com a defesa da existência do Estado de Israel, face ao recrudescimento do antissemitismo e das ameaças terroristas de que o povo judeu é alvo, pugnando pela transferência da embaixada Portuguesa para Jerusalém».

A revogação do acordo ortográfico e a introdução de legislação, no Código Penal, sobre a castração química como forma de punição de agressores sexuais, a qualquer culpado de crimes de natureza sexual cometidos sobre menores de 16 anos são outras ideias do Chega.

Outra ideia passa pela «oposição frontal à tipificação do chamado «crime de ódio» na lei penal portuguesa».

Em matéria de migrações, o Chega quer o fortalecimento das fronteiras, «dando à polícia e às forças armadas todos os recursos materiais e humanos para que possam cuidar dessas fronteiras com total eficácia junto com o indispensável amparo legal».

A inscrição do Chega como partido político foi aceite pelo Tribunal Constitucional em 09 de março deste ano, presidido por André Ventura, 36 anos e licenciado em Direito e doutorado em Direito Público.

Nas eleições europeias de maio, o líder, André Ventura, encabeçou a coligação Basta, formada pelo PPM e pelo PPV/CDC, depois de Ventura ter concorrido pelo PSD à Câmara Municipal de Loures em 2017.

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