Contas públicas agravam défice em 341 ME para 1.651 ME até Abril

Contas públicas agravam défice em 341 ME para 1.651 ME até Abril

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As administrações públicas registaram um défice de 1.651 milhões de euros até abril deste ano, um agravamento de 341 milhões de euros face ao mesmo período de 2019, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças divulgado hoje.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até abril um défice de 1.651 ME, representando um agravamento de 341 ME face ao período homólogo por via do menor crescimento da receita (5,0%) face ao da despesa (6,1%)”, pode ler-se no comunicado enviado pelo gabinete do ministério liderado por Mário Centeno.

De acordo com as Finanças, a “execução até abril já evidencia os efeitos da pandemia na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de mitigação”, que contribuíram para uma degradação do saldo de “pelo menos 660 milhões de euros [ME]”.

Deste montante, a quebra de receita foi de 320 milhões de euros, “com a prorrogação dos prazos da entrega das retenções na fonte de IRS, IVA e IRC (ainda sem quantificação da prorrogação das contribuições para a Segurança Social e suspensão das execuções fiscais)”.

Já o aumento da despesa é contabilizado pelas Finanças em 345 milhões de euros, “principalmente associado às medidas de lay-off (144 ME), aquisição de equipamentos na saúde (128 ME) e outros apoios suportados pela Segurança Social (54 ME)”.

“A par destes efeitos diretos existem efeitos de segunda ordem associados à desaceleração da economia com impacto na receita fiscal e contributiva e pelo aumento da despesa dos estabilizadores automáticos”, de acordo com o ministério de Mário Centeno.

Em termos da receita, o aumento da receita fiscal em 3,8% deve-se ao “aumento da receita líquida do IRS (17,8%) associado à diminuição de reembolsos, mas que será corrigido nos meses seguintes”, com os restantes impostos a apresentarem uma diminuição, “reflexo do abrandamento económico (exceto imposto de selo e outros impostos diretos)”.

Também as contribuições para a Segurança Social aumentaram (4%), “mantendo a tendência de desaceleração face aos meses pré-covid-19 (até fevereiro a receita com contribuições crescia 7,4%)”, assinala o Ministério das Finanças.

Já a despesa primária (sem juros) aumentou 7,6%, “influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 12,0%, nomeadamente em despesas com pessoal (+6,0%)”, e sem ser contabilizado o efeito do fim da parceria público-privada (PPP) no Hospital de Braga.

A despesa afeta aos salários dos funcionários públicos cresceu 4,5%, “corrigida de efeitos pontuais”, mas sem as correções, que no Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão associadas ao fim da PPP de Braga, a despesa aumentou 5,0%.

“Destaca-se o reforço de mais 8.204 profissionais afetos ao SNS, um aumento homólogo de 6,3%”, assinala o Ministério das Finanças, que releva ainda a “conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,8% da despesa com salários dos professores”, que contribuiu para o aumento total.

Já na despesa da Segurança Social, esta cresceu 8,9%, “dos quais cerca de 200 ME associados à covid-19”, a despesa com pensões aumentou 4,6% e com outras prestações sociais 8,8%, “tais como a Ação Social (7,5%), a Prestação Social para a Inclusão (31,6%) dirigida a pessoas com deficiência, Subsídio por Doença (15,4%) e Abono de Família (15,2%)”.

Em termos de investimento público, este aumentou “78,6% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPPs, refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais”.

Já os pagamentos em atraso reduziram-se em 345 milhões de euros em abril de 2020 face a abril de 2019, “explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 375 ME”.

O comunicado que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela Direção-Geral do Orçamento.

No mês passado, na execução orçamental relativa a março, o Ministério das Finanças anunciou uma quebra de 762 milhões de euros no excedente orçamental face ao mesmo período de 2019, tendo sido registado um excedente de 81 milhões de euros.

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