Eurodeputados pedem medidas que evitem agravamento da crise humanitária

Eurodeputados pedem medidas que evitem agravamento da crise humanitária

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O Parlamento Europeu (PE) apelou hoje à adoção de medidas para evitar o agravamento da crise humanitária e de saúde pública na Venezuela e à realização de eleições livres e credíveis.

Numa resolução aprovada com 487 votos a favor, 119 contra e 79 abstenções, o PE refere que “a já terrível crise humanitária, política, económica, institucional, social e multidimensional na Venezuela piorou significativamente e se agravou durante a pandemia” da covid-19.

Os eurodeputados instam à adoção de medidas urgentes para evitar o agravamento da crise humanitária e de saúde pública, pedindo também à comunidade internacional que encontre “soluções inovadoras para desbloquear outros recursos financeiros possíveis” para ajudar o povo venezuelano a fazer face às suas necessidades de emergência.

“O sistema nacional de saúde venezuelano foi significativamente fragilizado devido a uma má gestão por parte do regime [de Nicolás Maduro], que provocou uma grave escassez de medicamentos e a falta de tratamentos médicos disponíveis”, lê-se na resolução, acrescentando que os dados relativos à covid-19 apresentados pelo regime “carecem de credibilidade e não são fiáveis”.

O PE exorta as autoridades venezuelanas a reconhecerem a atual crise humanitária, a impedirem que esta se agrave ainda mais e a promoverem soluções políticas e económicas para garantir a segurança das pessoas e a estabilidade no país e na região.

A crise dos refugiados venezuelanos é a segunda maior do mundo a seguir à da Síria, tendo cerca de cinco milhões de pessoas abandonado o país.

Os eurodeputados reiteram também o seu total apoio a Juan Guaidó, enquanto “presidente legítimo” da Venezuela, e à Assembleia Nacional, que é “o único órgão legítimo democraticamente eleito”.

A resolução condena as violações do funcionamento democrático da Assembleia Nacional e os atos de intimidação, a violência e as decisões arbitrárias contra os seus membros, insistindo que uma solução política pacífica só pode ser alcançada se as prerrogativas constitucionais da Assembleia Nacional forem plenamente respeitadas.

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