Marcelo promulga decreto que marca eleições autárquicas para 1 de Outubro

Marcelo promulga decreto que marca eleições autárquicas para 1 de Outubro

0 121

AGÊNCIA LUSA

O Presidente da República promulgou ontem o decreto do Governo que fixa a data de 01 de outubro para as eleições autárquicas, no mesmo dia em que recebeu este diploma, aprovado há mais de um mês.

Numa nota divulgada na página da Presidência da República na Internet, lê-se que Marcelo Rebelo de Sousa “assinou o decreto que fixa a data de 01 de outubro de 2017 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais, decreto aprovado em Conselho de Ministros a 30 de março de 2017 e entrado no Palácio de Belém hoje mesmo”.

Numa outra nota, é anunciada a promulgação de outros dois diplomas do Governo, um dos quais “altera o regime de criação das zonas de intervenção florestal, por forma a implementar mecanismos que melhorem o funcionamento das mesmas”.

Marcelo Rebelo de Sousa deixa um reparo em relação a este diploma, afirmando que decidiu promulgá-lo “não obstante não se ter aproveitado esta modificação para dilucidar uma questão jurídica suscitada pelo Artigo 22.º”.

 “O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que aumenta o limite de idade para o exercício de funções operacionais dos controladores do tráfego aéreo dos 57 para os 58 anos, em função do acordo estabelecido na contratação coletiva com a revisão do Acordo de Empresa de Controlador de Tráfego Aéreo, celebrado entre a NAV Portugal, E.P.E., e o Sindicato dos Trabalhadores de Tráfego Aéreo”, refere a mesma nota.

A fixação da data das eleições autárquicas para 01 de outubro foi anunciada pela ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, no dia 30 de março, após a reunião do Conselho de Ministros.

Nessa semana, o primeiro-ministro, António Costa, tinha recebido os partidos com representação parlamentar, bem como a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), sobre a data das eleições autárquicas, e todos defenderam que as eleições locais se deveriam realizar no dia 01 de outubro.

De acordo com a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, a data das autárquicas é marcado por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência.

Segundo a lei, estas eleições têm de se realizar entre 22 de setembro e 14 de outubro, num domingo ou em dia feriado nacional.

Em 2013, o anterior Governo aprovou em 13 de junho a marcação de eleições autárquicas para 29 de setembro.

Numa outra nota divulgada hoje, é comunicada a ratificação da Resolução da Assembleia da República que “aprova o Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre os Programas Europeus de Navegação por Satélite, assinado em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2013”.

NO COMMENTS

Leave a Reply