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Marcelo Rebelo de Sousa promulga diplomas sobre orgânica da PJ e carreiras especiais de investigação

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O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a nova estrutura orgânica da Polícia Judiciária, o estatuto profissional do pessoal e o regime das carreiras especiais de investigação e de apoio à investigação criminal.

Em julho, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que cria e regula três novas carreiras especiais na Polícia Judiciária (PJ), designadamente a carreira de investigação criminal, a carreira de especialista da polícia científica e a carreira de segurança.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, divulgado na ocasião, o diploma estabelece ainda o estatuto profissional dos trabalhadores da PJ, “reconhecendo e valorizando profissionalmente o papel destes trabalhadores no desempenho de funções tecnicamente diferenciadas, e que são essenciais na prossecução da missão daquela polícia”, de coadjuvação das autoridades judiciárias no combate à criminalidade violenta e altamente organizada e complexa, incluindo a criminalidade económico-financeira.

Na mesma reunião do Conselho de Ministros, foi também aprovado o decreto-lei que aprova a nova estrutura organizacional da PJ.

A nova orgânica da PJ, de acordo com aquela nota oficial, assenta na ideia de uma maior interligação entre as diversas unidades que desempenham uma função essencial de apoio técnico à prevenção e à investigação criminal, sedimentando, assim, a autonomia científica destas unidades.

Fundamenta-se, segundo a mesma fonte, a forte convicção numa polícia criminal especialmente preparada, técnica e cientificamente, com uma estrutura organizacional que assenta na ideia de uma maior interligação entre as diversas unidades.

Clarifica-se, ainda, que a actuação dessas unidades de matriz marcadamente operativa é completada pelas unidades que, comungando de idêntica natureza, “desempenham uma função essencial de apoio técnico à prevenção e à investigação criminal, afirmando-se uma maior interligação funcional”, salientou então o governo em comunicado.

Dois outros aspetos realçados pelo executivo assentam no “aprofundamento da autonomia científica das unidades que desempenham uma função de apoio especializado à investigação criminal, de cariz técnico científico, e no importante papel do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais”.

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