Marcelo vai receber cerca de 70 diplomas para apreciar no início deste...

Marcelo vai receber cerca de 70 diplomas para apreciar no início deste mês

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A Presidência da República estimou que, “a partir dos primeiros dias de agosto”, vão ser recebidos no Palácio de Belém “cerca de 70 diplomas para apreciação” de Marcelo Rebelo de Sousa, a maioria da Assembleia da República.

Numa nota na página oficial da Presidência da República intitulada “diplomas da Assembleia da República e do Governo” é referido que “na sequência das promulgações acabadas de anunciar” – sete diplomas do Governo e um da Assembleia da República – “neste momento fica apenas pendente de decisão do Presidente da República um único diploma da Assembleia da República”.

O diploma em causa é a Lei das Infraestruturas Militares, que foi recebida no Palácio de Belém na terça-feira e que, “sendo uma Lei Orgânica, só pode ser objeto de decisão decorridos oito dias”, ou seja, a partir de dia 08 de agosto.

Segundo as contas feitas por Belém, três diplomas do parlamento já foram publicados no Diário da Assembleia da República, devendo chegar para apreciação na segunda-feira.

“Outros 45 diplomas foram aprovados em votação final global pelo Parlamento, mas não foram ainda publicados no DAR [Diário da Assembleia da República] e a Presidência da República desconhece quando poderão dar entrada em Belém”, acrescenta ainda.

Em relação à legislação produzida pelo Governo, estão em análise por Marcelo Rebelo de Sousa três diplomas, tendo a Presidência do Conselho de Ministros informado que “serão submetidos nos próximos dias pelo menos mais 26 diplomas para apreciação”, dispondo o Presidente da República “de 40 dias para decidir se promulga um diploma ou o devolve sem promulgação”.

“Em suma, estima-se que sejam recebidos em Belém a partir dos primeiros dias de agosto cerca de 70 diplomas para apreciação do Presidente da República”, sintetiza.

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