Municípios preocupados com transferência de novas competências

Municípios preocupados com transferência de novas competências

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Associação Nacional de Municípios Portugueses considera medida como "altamente preocupante"

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou, segunda-feira, 13 de Outubro, “altamente preocupante” a transferência de competências para as autarquias na saúde ou na acção social e disse que seria inaceitável uma “generalização” da redução de pessoal em 3%.

“Admitimos que as autarquias em situação de ter de recorrer ao Fundo de Apoio Municipal, portanto, em grave situação financeira, têm de ter, naturalmente, algumas inibições. E a questão dos recursos humanos é de admitir. O que não aceitamos é que se tente generalizar isso através de artifícios contabilísticos à generalidade das autarquias”, disse Manuel Machado.

O presidente da ANMP falava os jornalistas em Ponta Delgada, nos Açores, após uma reunião do Conselho Directivo da associação que analisou, entre outros assuntos, a questão do Orçamento do Estado 2015, que o Governo aprovou no fim de semana e entregará à Assembleia da República, desconhecendo-se até agora o documento.

Ainda assim, a ANMP vê “com preocupação alguns sinais que aparecem na imprensa, embora sem fonte oficial” e que sugerem que pode estar “a preparar-se uma redução de transferências” para os municípios, assim como a questão da imposição da redução de pessoal.

“Aceitamos, sim, convencionar um limite máximo de despesa com recursos humanos, mas não aceitamos que o Governo, ou a administração central, nos imponha a organização dos serviços municipais ou o tipo de funcionários ou de trabalhadores de que precisamos”, afirmou.

Segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado de 2015, anterior ao Conselho de Ministros, a que a agência Lusa teve acesso, o Governo prevê transferir para os municípios 2,226 mil milhões de euros, o mesmo que transferiu este ano, e os municípios em saneamento ou ruptura financeira terão de reduzir pelo menos em 3% o número de trabalhadores.

Por outro lado, o Governo deve iniciar em 2015 a transferência dos centros de saúde para a gestão dos municípios, segundo o mesmo documento, que prevê, também, a descentralização de outras competências na área da Acção Social e da Educação.

Sobre esta questão da transferência de competências, “a ser verdade”, e tendo em consideração “os estudos que até agora foram feitos”, será “uma coisa preocupante, altamente preocupante”, disse Manuel Machado.

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