Parlamento Europeu apela a eleições livres e ao fim da repressão na...

Parlamento Europeu apela a eleições livres e ao fim da repressão na Venezuela

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Foto: Cortesia

O Parlamento Europeu (PE) condena os entraves à entrada de ajuda humanitária na Venezuela, apela ao fim da repressão e reitera o seu apoio a Juan Guaidó e à realização de eleições livres.

A União Europeia (UE) continua convicta de que uma solução política pacífica e democrática é a única forma sustentável de sair da crise. “Qualquer especulação ou estratégia destinada a dar início a uma intervenção militar na Venezuela seria portadora de violência no país, contribuiria para a sua escalada e teria efeitos desastrosos na região no seu conjunto”, dizem os eurodeputados.

Numa resolução hoje aprovada com 310 votos a favor, 120 contra e 152 abstenções, o PE denuncia a “repressão brutal” por parte das forças de segurança venezuelanas, que têm colocado entraves à entrada de ajuda humanitária no país. A assembleia europeia lembra que, em 23 de fevereiro, a ajuda vinda da Colômbia e do Brasil foi “ferozmente rejeitada e, em alguns casos, destruída pelo regime ilegal de Maduro”.

Os eurodeputados reiteram a sua profunda preocupação com a grave situação de emergência humanitária, a escassez de medicamentos e de alimentos, as violações em larga escala dos direitos humanos, a hiperinflação, a repressão política, a corrupção e a violência. As condições de vida na Venezuela deterioraram-se gravemente, vivendo atualmente 87% da população em situação de pobreza, nota a resolução.

O PE alerta também para a intensificação da crise migratória em toda a região, pedindo à Comissão Europeia que continue a cooperar com os países vizinhos, não só através da prestação de ajuda humanitária, mas também do aumento de recursos e de uma política de desenvolvimento.

Mais de 2,7 milhões de venezuelanos abandonaram o país desde 2015, número que poderá aumentar para 5 milhões até ao final do ano, caso a crise se continue a agravar, diz o PE.

A Venezuela sofreu, no início de março, um apagão elétrico em larga escala durante mais de 100 horas, o que levou a que os hospitais entrassem em colapso e provocou a morte a pelo menos 26 pessoas. Segundo a resolução, as interrupções no fornecimento de eletricidade que têm ocorrido no país “são uma consequência direta da má gestão, da falta de manutenção e da corrupção do regime ilegal de Maduro”.

O PE confirma o seu reconhecimento de Juan Guaidó como legítimo presidente interino da Venezuela e manifesta pleno apoio ao seu roteiro para “pôr fim à usurpação”, ao estabelecimento de um governo nacional de transição e à realização de eleições presidenciais antecipadas.

A assembleia europeia defende uma “solução pacífica para o país” através da convocação de eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis.

O PE condena o assédio, a detenção e a expulsão de vários jornalistas que faziam a cobertura da situação na Venezuela, as rusgas realizadas pelos serviços de segurança de Maduro e a detenção do chefe de gabinete de Guaidó, Roberto Marrero, apelando à sua libertação imediata.

Os eurodeputados instam à imposição de sanções adicionais visando “os bens ilegítimos detidos pelas autoridades estatais no estrangeiro e as pessoas responsáveis pelas violações dos direitos humanos e pela repressão”. A UE deve restringir os movimentos dessas pessoas, bem como dos seus familiares mais próximos, e congelar bens e vistos, diz o PE.

Esta é a décima resolução sobre a Venezuela aprovada nesta legislatura (2014-2019) e a segunda este ano.

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