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Portugal reconhece Juan Guaidó com a missão de organizar eleições presidenciais livres e justas

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Portugal reconhece e apoia a legitimidade de Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela com a missão de organizar eleições presidenciais livres e justas, anunciou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

“Portugal reconhecerá e apoiará a legitimidade do presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, como presidente interino, nos termos constitucionais venezuelanos, com o encargo de convocar e organizar eleições livres, justas e de acordo com os padrões internacionais”, disse o ministro numa conferência de imprensa em Lisboa.

“A solução para a crise não pode ser de confrontação interna nem de intervenção externa […] só pode ser uma transição política pacífica através de novas eleições presidenciais”, frisou.

O ministro assegurou que este apoio de Portugal a Juan Guaidó não coloca em risco a comunidade de portugueses e luso-venezuleanos residentes no país, afirmando que, “o que põe em risco” a comunidade “é o agravar da instabilidade política e das condições económicas e sociais”.

“Superar o impasse político é a melhor medida […] para defender os portugueses e luso-venezuelanos. E essa é a nossa preocupação número um”, sublinhou.

O ministro escusou-se, contudo, a dar pormenores sobre planos de contingência para apoiar a comunidade portuguesa, alegando que revelá-los pode diminuir a eficácia das medidas, e assegurou que “o melhor plano de contingência é haver uma solução para a atual crise”.

“Os portugueses e luso-venezuelanos não querem sair da Venezuela, querem que a Venezuela saia da atual situação”, afirmou.

Santos Silva explicou que o apoio a Guaidó, anunciado em concertação com vários outros países da União Europeia (UE), é uma posição política, uma vez que, do ponto de vista jurídico, “os Estados reconhecem Estados e não governos”.

Esse apoio político, assegurou, não prejudica o diálogo com as autoridades ‘de facto’, ou seja, com o governo de Nicolás Maduro, “porque os Estados sabem distinguir bem a relação de natureza política e relação de natureza diplomática e consular”.

“Portugal reconhece o Estado da Venezuela e a Venezuela reconhece o Estado de Portugal, por isso temos relações diplomáticas”, afirmou.

O ministro recusou por outro lado qualquer divisão na UE, evocando a unanimidade europeia na necessidade de eleições livres na Venezuela e na constituição do Grupo de Contacto internacional, uma iniciativa da UE que reúne países europeus e latino-americanos.

“Não queremos escolher quem deve ser presidente. Não queremos intervir em assuntos exclusivamente internos da Venezuela. Queremos eleições livres e justas, organizadas por uma comissão eleitoral de composição equilibrada, segundo regras típicas de uma eleição transparente”, insistiu.

Santos Silva anunciou também que irá, ele próprio, à primeira reunião ministerial do Grupo de Contacto: “Estarei presente na primeira reunião [do Grupo de Contacto], na próxima quinta-feira, na capital do Uruguai, Montevideu”, declarou.

Santos Silva quis ainda elogiar a comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela pela forma “ordeira e pacífica” como se tem manifestado e pela “solidariedade impressionante” na proteção dos mais vulneráveis.

“A minha primeira palavra é de agradecimento pelo exemplo que têm mostrado. E, depois, uma palavra de garantia, de apoio Estado português”, disse.

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