Progressões na função pública custam 1,3 mil milhões de euros até 2021

Progressões na função pública custam 1,3 mil milhões de euros até 2021

0 57

A despesa com as progressões na administração pública atingirá 1.312 milhões de euros em 2021, ano em que termina o faseamento da recuperação de 70% do tempo de serviço de carreiras especiais, avançou o Governo esta sexta-feira.

De acordo com o gabinete da Presidência e Modernização Administrativa, o impacto na despesa com as progressões de todas as carreiras da administração pública será de 480 milhões de euros este ano, de 482 milhões em 2020 e de 350 milhões em 2021, totalizando 1.312 milhões de euros nos três anos.

Este valor representa um acréscimo de 6,4% da massa salarial nos três anos, sendo de 2,3% nos dois primeiros anos e de 1,6% em 2021.

Os valores incluem o efeito do diploma aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros que prevê a recuperação de 70% do tempo de serviço das carreiras especiais, onde se incluem os professores, magistrados e oficiais de justiça, militares das Forças Armadas e da GNR.

O diploma prevê o pagamento das alterações remuneratórias em três fases: em junho de 2019, junho de 2020 e junho de 2021.

O aumento da despesa com as progressões dos professores representa quase 40% do total dos encargos nos três anos, já que é estimado um custo global de 514 milhões de euros com os docentes.

Segundo a mesma fonte, o número total de trabalhadores cujas carreiras dependem do tempo de serviço é actualmente de 173.116 e, destes, serão abrangidos pelo novo diploma da recuperação de 70% do tempo de serviço um total de 159.120, dos quais 59.427 já este ano.

O novo diploma da recuperação do tempo de serviço das carreiras especiais implica um aumento da despesa em 241 milhões de euros em 2021, dos quais 40,3 milhões em 2019 e 200,4 milhões nos dois últimos anos.

Os diplomas relativos à recuperação de 70% do tempo de serviço (o diploma aprovado na quinta-feira e o relativo à carreira docente que está em vigor desde março) correspondem ao período de congelamento das carreiras que decorreu de 2011 a 2017.

Em causa estão as carreiras dos magistrados judiciais e do Ministério Público, dos oficiais de justiça, dos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana (GNR) e dos docentes dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

O tempo de serviço a recuperar corresponde a 70% da média do tempo de serviço necessário para a mudança de escalão. No caso dos professores, por exemplo, o módulo de tempo padrão é de quatro anos, pelo que, aplicando o racional dos 70%, se obtém uma recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias.

NO COMMENTS

Leave a Reply