Retificação de despacho de reconhecimento dos graus académicos da Venezuela publicada em...

Retificação de despacho de reconhecimento dos graus académicos da Venezuela publicada em DR

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Já está publicada, em Diário da República, a declaração de rectificação ao despacho nº 5874/202, que define o ‘Reconhecimento automático dos graus académicos de ensino superior conferidos na Venezuela, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto’.

Na rectificação, lê-se que, “no sumário, onde se lê “ ‘Reconhecimento automático dos graus académicos de ensino superior conferidos na Venezuela’… deve ler-se ‘Reconhecimento dos graus académicos de ensino superior conferidos na Venezuela”.

Recorde-se que, devido ao erro no despacho original, gerou-se uma falsa expectativa de que os graus académicos dos médicos da Venezuela, principalmente, seriam reconhecidos automaticamente, o que não corresponde à realidade.

Paulo Porto Fernandes, filho de madeirenses e deputado eleito pelo círculo da Emigração (Brasil) nas listas do PS, explicou que “na prática, e no caso concreto dos médicos, a aplicabilidade do despacho possibilita a aceitação dos documento para o regular seguimento às suas candidaturas à equivalência em Portugal”. E, nesse sentido, segundo a Direcção Geral de Ensino Superior, “aqueles que se inscreveram até 12 de junho, poderão fazer a prova em julho, e os que se inscreverem após esta data farão a prova entre os meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021”.

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