Consulado General de Portugal en Caracas abre concurso para puesto de trabajo

El ente lusitano abre el proceso hasta el día 3 de marzo

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El Consulado General de Portugal en Caracas, ubicado en el sector Campo Alegre del municipio Chacao, estado Miranda, anunció la apertura de un concurso para la adjudicación de un puesto de trabajo, en la categoría de Asistente Técnico, para ejercer funciones en sus instalaciones. Las postulaciones estarán abiertas hasta el día 3 de marzo de 2017.

“Nos termos da Portaria n.° 187/2013, de 22 de maio, faz-se público que, na sequência do despacho de autorização de 20 de janeiro de 2017 da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, um concurso externo para o preenchimento de 1 posto de trabalho, na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, com a remuneração mensal ilíquida de 1.387,20 € nos termos aprovados pelo Decreto Regulamentar n.° 3/2013, de 8 de maio, para exercer funções Consulado-Geral de Portugal em Caracas, que compreende um período experimental com a duração de 120 dias” se lee en el comunicado publicado en la página web del ente consular.

A continuación la transcripción textual de los requisitos y demás formalidades:

  1. O prazo para apresentação de candidaturas termina dia 3 de março, inclusive.
  2. Regime jurídico aplicável – contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos previstos no Decreto-Lei n.° 47/2013, de 5 de abril.
  3. Reserva de recrutamento interna – Se do presente procedimento de concurso resultar, atenta a lista de ordenação final devidamente homologada, um número de candidatos aprovados superior aos postos de trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interna, válida pelo prazo máximo de 18 meses, contado da data da homologação da referida lista, nos termos do artigo 10.° da Portaria n.° 187/2013, de 22 de maio.
  4. Número de postos de trabalho e prazo de validade — O procedimento de concurso visa o preenchimento de 1 posto de trabalho, e é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso e para os efeitos previstos no n.° 2 do artigo 10.° da Portaria n.° 187/2013, de 22 de maio.
  5. Publicitação do aviso — O presente aviso é publicitado em local visível e público da Embaixada e Consulado-Geral de Portugal em Caracas na sua página eletrónica http://www.consuladoportugalcaracas.org e, por extrato, em jornal local.
  6. Caraterização e local do posto de trabalho – funções correspondentes à categoria de Assistente Técnico, da carreira Assistente Técnico, de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de actuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de actuação do Consulado-Geral de Portugal em Caracas, de acordo com a caraterização prevista no n.° 2 do artigo 88.°, do anexo da Lei n.° 35/2014, de junho.
  7. Requisitos de admissão ao procedimento do concurso:

7.1 Reunir os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.° da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.° 35/2014, de 20 de junho, com excepção da nacionalidade portuguesa, nos termos do artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 47/2013, de 5 de abril;

7.2 Ser titular do 12.° ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado;

7.3 O candidato selecionado deverá possuir autorização/estatuto de residente no país e ter a sua situação regularizada junto das entidades fiscais e de segurança social locais, no momento da respectiva contratação, sem prejuízo da possibilidade de essa situação poder ser comprovada «a posteriori», de acordo com o artigo 5.° do Decreto-Lei 47/2013, de 5 de abril, nas situações em que tal seja admitido pelas normas de direito local.

  1. Formalização das candidaturas:

As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Júri e entregue pessoalmente (contra recibo) no Consulado-Geral de Portugal em Caracas, sito/a em 2a Avenida de Campo Alegre, Quinta de Portugal, 1060 Caracas Venezuela, ou por correio eletrónico – cgcaracas@mne.pt – com posterior envio/entrega dos originais. Do requerimento deverão constar, sob pena de exclusão, os seguintes elementos:

8.1 – Identificação completa (nome, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou bilhete de identidade (ou equivalente) número fiscal (ou equivalente), residência, código postal, contacto telefónico e email);

8.2 – Habilitações literárias; e,

8.3 – Identificação do concurso a que se candidata, acompanhado dos seguintes documentos:

  1. a) Curriculum vitae assinado;
  2. b) Fotocópia simples e legível do documento comprovativo das habilitações literárias;
  3. c) Fotocópia simples e legível de comprovativos da formação profissional realizada nos últimos três anos, relacionada com as atividades que caraterizam o posto de trabalho;
  4. d) Fotocópia simples e legível do cartão de cidadão ou bilhete de identidade (ou equivalente);
  5. e) Certificado de Registo Criminal do país onde reside;
  6. Métodos de selecção:
  7. Avaliação curricular; valoração de 50% Avaliação curricular visa analisar as aptidões profissionais dos candidatos na área respetiva, com base na análise do respetivo currículo profissional e documentos comprovativos que o acompanham, sendo considerados e ponderados, os seguintes elementos:
  8. a) Experiência profissional anterior, nomeadamente na área funcional do recrutamento;
  9. b) Habilitação académica de base;
  10. c) Formação profissional na área funcional do recrutamento;
  11. d) conhecimento da língua e cultura portuguesas.
  12. Entrevista profissional; valoração de 50%

A entrevista profissional visa avaliar de forma objetiva as aptidões profissionais e aspectos comportamentais evidenciados pelos candidatos e o domínio de uma ou mais línguas.

9.1 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de seleção são classificados na escala de O a 20 valores, com expressão até às centésimas.

9.2 Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de seleção tidos em conta, bem como o sistema de classificação final, incluindo as respetivas fórmulas classificativas, constam de ata das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

  1. Exclusão:

Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham uma pontuação inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhes sendo aplicado o método seguinte, nos termos do artigo 2.° da Portaria n.° 187/2013, de 22 de maio.

10.1 Os candidatos que não compareçam a qualquer dos métodos de seleção consideram-se igualmente excluídos.

  1. Forma e comunicação das notificações aos interessados

Todas as notificações dos candidatos admitidos e excluídos, incluindo as necessárias para efeitos de audiência dos interessados, e as convocatórias para a realização de qualquer método de selecção que exija a presença do candidato são efectuadas através de uma das seguintes formas:

  1. a) E-mail com recibo de entrega da notificação;
  2. b) Notificação pessoal;
  3. c) Aviso publicado em local visível e público da chancelaria e disponibilizado na página eletrónica http://www.consuladoportugalcaracas.org
  4. Composição e identificação do júri:

Presidente: Luiz Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso

1.° Vogal efetivo: Maria da Graça Andrade Pereira de Sousa

2.° Vogal efetivo: Maria Elena Morais Egreja

1.° Suplente: Maria de Lourdes da Silva Pereira

2.° Suplente: José Gregório da Silva Guerrero

  1. As actas das reuniões do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
  2. Na sequência do despacho conjunto n° 373/2000 de 1 de março, faz-se constar, igualmente, a seguinte menção: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9° da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação».

Caracas, 16 de fevereiro de 2017

O Cônsul-Geral de Portugal em Caracas

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Editor - Jefe de Redacción / Periodista sferreira@correiodevenezuela.com Egresado de la Universidad Católica Andrés Bello como Licenciado en Comunicación Social, mención periodismo, con mención honorífica Cum Laude. Inició su formación profesional como redactor de las publicaciones digitales “Factum” y “Business & Management”, además de ser colaborador para la revista “Bowling al día” y el diario El Nacional. Forma parte del equipo del CORREIO da Venezuela desde el año 2009, desempeñándose como periodista, editor, jefe de redacción y coordinador general. El trabajo en nuestro medio lo ha alternado con cursos en Community Management, lo que le ha permitido llevar las cuentas de diferentes empresas. En el año 2012 debutó como diseñador de joyas con su marca Pistacho's Accesorios y un año más tarde creó la Fundación Manos de Esperanza, en pro de la lucha contra el cáncer infantil en Venezuela. En 2013 fungió como director de Comunicaciones del Premio Torbellino Flamenco. Actualmente, además de ser el Editor de nuestro medio y corresponsal del Diário de Notícias da Madeira, también funge como el encargado de las Comunicaciones Culturales de la Asociación Civil Centro Portugués.

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