A Madeira e os madeirenses primeiro!

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Ana Cristina Monteiro

Nos últimos tempos, muito se tem falado e muita tinta tem corrido acerca do programa de apoio ao regresso dos nossos emigrantes, o Programa Regressar, programa que abre a possibilidade dos filhos da nossa terra e seus descendentes regressarem, com menos custos de transição associados, à Portugal.

Para mal dos madeirenses e açorianos, a portaria que definiu as Medidas de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar, propositadamente excluiu às Regiões Autónomas, quando refere que os emigrantes que pretendam regressar a Portugal e seus familiares deverão, para desfrutar das medidas aprovadas, dar início da sua atividade laboral, à criação de empresas ou do próprio emprego, exclusivamente no território de Portugal continental.

Num país que se diz e que se quer uno, há aqui, claramente, um tratamento diferenciado, quase discriminatório, entre os emigrantes que regressam a Portugal Continental aos que regressam às Regiões Autónomas, quer a Madeira, quer aos Açores.

Esta medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, foi prolongada até 2023, mantendo a exclusão expressa das Regiões Autónomas, atrapalhando a vida daqueles que, pela sua livre convicção, decidam regressar para Madeira ou aos Açores, de usufruir das mesmas condições que os emigrantes que regressem ao continente, da comparticipação com os custos de viagem e de transporte de bens; apoio em quanto ao reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais – ou, a referida linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novas empresas em território nacional.

Em outubro passado foi criado um grupo de trabalho para se debruçar sobre este dossier, mas até hoje, pouco ou nada se sabe sobre suas conclusões, tão pouco, houve qualquer alteração por parte do Governo de António Costa, mantendo a discriminação sobre os emigrantes que pretendam regressar às Regiões Autónomas.

O CDS e o PSD têm vindo a denunciar estas medidas discriminatórias aos direitos das regiões autónomas, que fere a nossa constituição, pois «todos» os cidadãos portugueses têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei – e o Estado deve promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses.

Este é mais um exemplo do centralismo de Lisboa; da inercia do Governo de António Costa perante as dificuldades e necessidades das Regiões Autónomas.

Para mal dos nossos pecados, este não é um exemplo isolado, não podemos esquecer que o Governo de António Costa que ainda não clarificou aos madeirenses se irá, de facto, financiar 50% do novo hospital, como prometera. Também foi quem não cumpriu com a transferência prometida de 1 milhão de euros para apoiar no acolhimentos e integração dos regressados da Venezuela.

Mas também foi esse governo das esquerdas que recusou o aval ao empréstimo que a Região teve de contrair para fazer face a situação Pandémica, obrigando os madeirenses a pagar juros mais altos. Foi o PS que impediu a admissão de novas empresas no Centro Internacional de Negócios da Madeira, pondo em causa cerca de 3000 empregos e, mais recentemente, foi o Governo de António Costa que recursou implementar o subsídio de mobilidade para a Madeira, o que permitiria aos madeirenses pagar apenas 86 euros (residentes) e 65 euros (estudantes).

Tudo isto dá que pensar…

Dá que pensar se o Governo de António Costa, merece, ou não, a confiança dos Madeirenses?

Daqui a dois dias, somos chamados e escolher o que queremos para o futuro da nossa Região.

No próximo Domingo todos temos uma palavra a dizer! É hora de por os interesses dos Madeirenses e da Madeira Primeiro!

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