A ver, vamos…

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Alberto João Jardim

Espectáculo desolador, reacionário e sócio-economicamente atrofiante, dado pela «classe política» estabelecida na «capital». Os imbecis, há 50 anos para decidir a localização de um aeroporto, obrigando-nos a pagar o caos na TAP e na infraestrutura de Lisboa!

Recente mudança no PSD nacional.

Em minha opinião, até às eleições regionais, o PSD nacional não é prioridade do PSD/Madeira. São-no vencer as eleições e procurar acertar com o Estado central as mais importantes questões constitucionais e governativas.

Não é que existam dois PSD. Trata-se, como sempre, da habilidade para explorar bem a autonomia estatutária da organização social-democrata madeirense. De resto, parece o Congresso Nacional ter satisfeito o acordado no Funchal.

Mas vejamos o que deve ser um Partido político.

Jorge Miranda, pesem as suas responsabilidades graves no Sistema Político português, define um Partido «associação de caráter permanente, organizada para a intervenção no exercício do poder político, procurando, com o apoio popular, a realização de um programa de fins gerais».

Tem liberdade de formação, de determinação e de gestão, como é independente da organização Estado, salvo nos Estados totalitários (comunistas, nacionais-socialistas e fascistas), onde Estado e partido único se confundem. Confusão, embora diferente, também existente no regime político português, uma PARTIOCRACIA, em que os partidos no Governo, não sendo «únicos», tendem a se apropriar do Estado.

Um grande Partido tem de ser de MASSAS e INTERCLASSISTA. Sobretudo desenvolver funções pedagógicas e de crítica, limitativo quando de acordos ou de coligações com outros, e institucional na medida em que participante nos Órgãos do Estado.

Alguns aspectos têm desprestigiado os Partidos, como os seus aparelhos serem feitos de «políticos profissionalizados»; a sua ligação às oligarquias; a deformação do mandato representativo que receberam do Povo; um radicalismo alheio ao Interesse Nacional; a manipulação da Constituição e da lei.

Um Partido pretende legitimamente o poder.

Por isso, é sua obrigação dispor de uma equipa de Mulheres e de Homens preparados e prontos para assumir a governação. Pelo que tem o dever de procurar e de formar os Cidadãos adequados. Os Eleitores apercebem-se do que cada Partido pretende, através dos objectivos concretos apresentados nos respectivos Programas.

Mas não sejamos ingénuos. Sendo a Política «a Arte do possível», muitas vezes verifica-se a não coincidência entre a Doutrina e a realidade, quando das concessões que são feitas aos apoiantes ou mesmo aos adversários.

Desde Pio XI, a Igreja Católica sempre considerou não haver obstáculos a que os Fiéis pertençam a um Partido, «com a condição de estes partidos não se oporem às leis de Deus e da Igreja». E a «Mater et Magistra» considera um Dever a participação na vida política, apontada à satisfação do Interesse Público.

Os Partidos trouxeram a vantagem de institucionalizar e de organizar democraticamente a não existência de unanimidade em Política. Razão porque os «partidos únicos» são uma hipocrisia, porque contra a Natureza e contra a Liberdade das pessoas.

Nos Partidos, é imperativa uma vivência permanente em autoreforma, para evitar que os seus militantes se atrofiem no facciosismo e no conservadorismo.

É evidente que, em Democracia, vigora a Tolerância. Esta, na Doutrina Social cristã, é uma «exigência de Caridade».

Mas, atenção! Tolerância não é Relativismo moral ou doutrinal, em que o Bem e o Mal têm os mesmos Direitos! O mal é a ausência do Bem. Logo, porque ausência do Bem, é afastamento de Deus (Santo Agostinho em «O livre arbítrio»).

Nem tolerância se confunde com qualquer «utilidade» na multiplicação de grupúsculos partidários, porque a Política é uma Ciência e uma Arte que implica eficácia e não dispersão ou confusão.

É tudo isto que gostaria de ver no PSD.

Porém, logo no último Congresso Nacional pareceu-me ter dado o flanco em duas questões.

Desde a sua fundação, o sucesso do PSD reside na abrangência bem articulada entre as normais sensibilidades políticas que compõem o Partido.

O que me parece não ter sido bem conseguido no Congresso, viu-se na imediata exploração pelos adversários. Parece existir um predomínio liberal-conservador, através de «milliards» aparelhistas, surgidos desde a primeira década deste século.

Como parece ter acontecido um «prémio» aos principais desestabilizadores do PSD nos últimos anos. E mais parece ainda, o PSD ter esquecido que os seus sucessos assentaram sempre quando partido de «massas» e interclassista.

A segunda questão é o ADIAR a Regionalização de Portugal Continental, dando o ar de ter mudado a Doutrina sobre a organização do território, vinda da fundação do PSD.

Ser contra a Regionalização de Portugal Continental é uma atitude reacionária, negadora dos Direitos Fundamentais de todos e de cada um dos Portugueses.

É querer que a clique dos «interesses» sediados em Lisboa continue a asneirar e a abusar dos Cidadãos de todo o território nacional.

Ser contra a Regionalização é alinhar com os capatazes políticos locais que não querem a modernização do País.

Não querem, porque, não representando massas populares, nem tendo o reconhecimento das élites locais – vejam os resultados internos no PSD ao tempo de Rui Rio, e os nacionais em todos os círculos do Continente – sabem que a Regionalização acarreta um sistema eleitoral que os riscará, inclusive do mapa partidário interno.

É nesta gente que um «novo» PSD pretende se apoiar?!…

A degradação na vida interna dos Partidos portugueses, lembra-me o que escreveu Balzac: «os homens estimam-vos conforme a vossa utilidade, não conforme o vosso valor».

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