Alcochete terá Gabinete de Apoio ao Emigrante

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A Câmara de Alcochete aprovou, por unanimidade, a celebração de um protocolo de colaboração com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas com vista à instituição do Gabinete de Apoio ao Emigrante no concelho.

O serviço surge no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), que pretende promover o investimento da diáspora, as exportações e a internacionalização das empresas nacionais com a constituição de uma Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora.

“Estes gabinetes de apoio aos emigrantes são estruturas de apoio aos cidadãos portugueses que estão emigrados, mas também aos que regressam a Portugal e aos que pretendem iniciar um processo migratório. O objetivo é apoiar e informar os referidos cidadãos em várias áreas de intervenção, nomeadamente a área social, jurídica, económica e empresarial, mas também na área da educação, emprego e formação profissional, entre outras”, disse o presidente da Câmara de Alcochete, Fernando Pinto.

Sob a coordenação do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora, que funciona junto da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, esta rede mobiliza de forma articulada municípios, associações, incubadoras e serviços do Estado para um acompanhamento mais próximo dos nossos investidores ao nível da informação, orientação profissional, facilitação institucional, procura de fontes de financiamento, network local e regional, entre outras valências.

Na reunião de câmara realizada na quarta-feira, foi ainda aprovada por unanimidade a adesão do município ao modelo de cogestão para a Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET), que abrange ainda os concelhos de Benavente e Vila Franca de Xira.

A RNET foi criada em 1976, tendo como objetivos a manutenção das funções naturais numa zona representativa do ecossistema estuarino e a proteção do elevado número de aves migratórias que acorrem a este estuário. A RNET abrange uma área de 14.416,14 hectares, que inclui uma extensa superfície de águas estuarinas, campos de vasas recortadas por esteiras, mouchões, sapais, salinas e terrenos aluvionares agrícolas, designados por lezírias.

A autarquia do distrito de Setúbal aprovou também por unanimidade a atribuição de um apoio financeiro de 85 mil euros ao Aposento do Barrete Verde, uma agremiação regionalista do concelho responsável pela organização das Festas do Barrete Verde e das Salinas, que este ano vão decorrer de 12 a 16 de agosto.

A verba destina-se ao financiamento da 79.ª edição das Festas do Barrete Verde e das Salinas (80 mil euros) e para apoio a outras atividades (três mil euros), ao Grupo de Forcados Amadores (mil euros) e ao Grupo de Sevilhanas da coletividade (mil euros).

O contrato-programa inclui ainda apoio logístico e cedências, com um valor total estimado de 65.942,41 euros, nomeadamente a isenção do pagamento de taxas da licença especial de ruído, de ocupação da via pública e de utilização das instalações desportivas municipais, a utilização do Fórum Cultural, a cedência de utilização pontual de espaços e equipamentos, a cedência de viaturas e outros apoios decorrentes de atividades não programadas.

O presidente da Câmara Municipal de Alcochete destacou o reforço do apoio financeiro às festas devido à necessidade de adquirir novas tronqueiras, o que só por si representa um investimento de 40 mil euros para garantir a segurança de pessoas e bens durante as largadas de toiros nas ruas.

“Vamos mais uma vez realizar uma edição das Festas do Barrete Verde e das Salinas. É uma alegria imensa. As festas são conhecidas nacionalmente e fora do nosso país. Esperamos que tudo corra pelo melhor”, disse a vereadora com o pelouro do Movimento Associativo, Maria de Fátima Soares.

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