Apoio ao associativismo com regras simplificadas e orçamento reforçado

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O Orçamento de Estado para 2024 reservou a maior verba de sempre, no valor de um milhão de euros, para o apoio ao movimento associativo da diáspora, tendo o Governo português promovido ainda alterações ao decreto-lei que enquadra as candidaturas aos apoios.

“Resultando o movimento associativo da vontade e do empenho abnegado dos nossos compatriotas, compete ao Governo português tornar mais eficiente o sistema de apoios e foi isso que realizámos», explica ao JM o secretário de Estado das Comunidades, o madeirense Paulo Cafôfo.

Sucintamente, as alterações ao Decreto-Lei n.º 122/2023, de 26 de dezembro, visam reforçar a incidência nas áreas económica, diplomacia científica, inclusão social e promoção da igualdade de género e da não discriminação, para acompanhar a evolução nos apoios a associações e projetos registada nos últimos anos.

Foi também operada uma simplificação ao nível do processo de credenciação e de candidaturas através da redução da documentação solicitada. Com o novo quadro legal, cada entidade pode candidatar-se com três projetos e passou a ser permitida a alteração/correção das candidaturas já entregues, desde que cumpram com o prazo final de candidatura.

A ‘nova’ lei estabelece ainda uma prorrogação excecional em situações de desastres naturais/ambientais, fortes perturbações da ordem pública, segurança pública e saúde pública, podendo os candidatos serem reembolsados até 40% da despesa que já tenha sido contraída.

«O movimento associativo português no estrangeiro é um dos maiores patrimónios que temos e um meio de excelência de afirmação da nossa identidade”, sublinha o governante para justificar estas alterações de verbas no orçamento.

Cerca de um quarto do valor total dos apoios atribuídos entre 2017 e 2023, que ascenderam a 4.179.496 euros, tiveram por destinatários projetos apresentados desde a África do Sul e a Venezuela, países que vivem crises políticas, sociais e económicas desde há alguns anos a esta parte.

Em conjunto, os projetos oriundos destes países, que acolhem importantes comunidades portuguesas com fortes ligações à Madeira, foram beneficiados com apoios na ordem dos 991 mil euros, tendo a ‘fatia de leão’ sido reservada para a Venezuela: 875.454 euros.

No ano passado, segundo dados disponibilizados ao JM pela Secretaria de Estados das Comunidades, os apoios concedidos a projetos apresentados por associações na Venezuela ascenderam a 177.340 euros, representando um aumento de 4,43% face a 2022.

Muito mais significativo foi o incremento registado no caso da África do Sul. Em 2023, os projetos submetidos desde este país foram contemplados com 78.248 euros, um aumento de 857% comparativamente ao ano anterior, que fechou com apoios de 8.174 euros.

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