Assembleia da Madeira apela a Guterres para ajudar portugueses na Venezuela

0
46

A Assembleia da Madeira aprovou hoje, por unanimidade, um voto de saudação a António Guterres pela recondução no cargo de secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), com apelos do PSD a que dê atenção à situação na Venezuela.

O voto pela escolha de Guterres para um segundo mandato na ONU foi proposto pela bancada do maior partido da oposição no parlamento madeirense, o PS, que tem 19 deputados.

Durante a discussão em plenário do voto, o líder da bancada da maioria social-democrata, Jaime Filipe Ramos, afirmou que “é um orgulho” ter um português no cargo, mas defendeu que “António Guterres não pode olhar para o lado” e que “está na hora de ajudar os portugueses que sofrem na Venezuela”.

Os deputados madeirenses também aprovaram por unanimidade um voto de protesto, proposto pelo deputado único do PCP, Ricardo Lume, à Comissão Europeia por “decidir não garantir os apoios necessários à renovação da frota pesqueira”.

O parlamentar comunista declarou que “a União Europeia virou as costas aos pescadores da Madeira” e agravou a degradação das embarcações da região, “impossibilitou a pesca nas águas internacionais” por falta de condições, o que “deixou a Zona Económica Exclusiva à mercê das grandes potências”.

A deputada do CDS-PP Ana Cristina Monteiro acrescentou que o protesto devia ser “extensivo à inércia do Governo da República”, que se revelou incapaz de negociar a situação junto da União Europeia.

O líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, também criticou os “interesses que gerem o setor” e considerou que muitas decisões, incluindo também as do Governo Regional, “não foram as mais adequadas” nesta matéria.

Um projeto de proposta de lei a enviar à Assembleia da República para o alargamento da carreira especial de enfermagem às Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) do PSD foi igualmente aprovado com os votos favoráveis dos sociais-democratas e do CDS-PP, contando com a abstenção de PS, JPP e PCP.

A deputada social-democrata Claudia Perestrelo defendeu que “o aumento da presença de enfermeiros nas Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) é urgente” devido ao aumento desta faixa da população.

A parlamentar referiu que estes profissionais estão a exercer funções como prestadores de serviços e, na Madeira, a solução tem passado pela “cedência de enfermeiros do Serviço Regional de Saúde [SESARAM], o que não tem sido suficiente para colmatar as necessidades”.

Cláudia Perestrelo sustentou que a medida deve ser encarada “como um investimento e não como despesa”, para “que o trabalho geriátrico seja prestado com qualidade”.

No atual quadro legislativo, o exercício profissional dos enfermeiros nas ERPI não se encontra plasmado, acrescentou.

A deputada refutou várias críticas dos deputados dos partidos da oposição, que consideraram que “a intenção da iniciativa é boa, mas [que] a forma como está feita na prática não tem efeito nenhum”.

O PCP acrescentou que o diploma sofre de “uma incongruência legislativa”, visto pretender com uma proposta de lei alterar um decreto do Governo da República.

Sofia Canha, do PS, disse ainda que “a aplicação do diploma é inócua e vem cair quase num vazio”, corroborando o deputado socialista Élvio Jesus por estarem “em causa algumas inconformidades e a proposta não cumprir o fim pretendido”.

Para a deputada socialista, a solução devia passar pela alteração da regulamentação dos lares, “que é obsoleta”, sendo a Madeira a “única região do país que tem estas instituições públicas”.

“Temos de começar por algum lado e resolver uma questão de cada vez”, contrapôs a deputada do PSD Claudia Perestrelo, argumentando que “a intenção é que os lares públicos tenham a efetiva possibilidade de incluir enfermeiros nos seus quadros e criar condições para terem um vinculo laboral”

A parlamentar social-democrata salientou também que “existe um vazio legal que não permite ao SESARAM contratar enfermeiros para os lares públicos na região”.

O líder parlamentar do PSD reforçou a ideia, insistindo que é “urgente alterar a lei e prever que esta carreira seja assegurada tanto do publico como do privado” e deixar de “atuar de forma avulsa como hoje é feito, através de protocolos” para colmatar as necessidades de enfermeiros nos lares.

Dejar respuesta

Please enter your comment!
Please enter your name here