Associação pede campanha para correção de moradas no cartão de cidadão de emigrantes portugueses

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A «Também Somos Portugueses» analisou a forma como correram as eleições legislativas e os progressos feitos, assim como os problemas que persistem no exercício de voto dos emigrantes, onde se incluem vários problemas com a atualização da morada nos cartões de cidadão.

A associação «Também Somos Portugueses» (TSP) pede ao Governo que organize uma campanha para correção das moradas do cartão de cidadão dos portugueses que vivem no estrangeiro.

Esta é uma das recomendações que o movimento de emigrantes inclui num relatório sobre as últimas eleições para a Assembleia da República, que se realizaram em janeiro mas tiveram de ser repetidas em março, no círculo da Europa, devido a irregularidades nos votos. No documento, a associação analisa o que correu bem e menos bem no último ato eleitoral, destacando as dificuldades sentidas pelos emigrantes em exercerem o seu direito de voto.

Entre elas, sinaliza a TSP, estiveram «vários tipos de problemas com as moradas que impossibilitaram os eleitores de votar». Obstáculos relacionados, em muitos casos, com a morada registada no cartão do cidadão e com as dificuldades para a atualizar.

«Note-se que é difícil para um cidadão português no estrangeiro atualizar a morada. Fazê-lo presencialmente é complicado, porque os consulados são frequentemente longe, e porque o tempo de espera para marcações é de largos meses», lembra a associação, acrescentando que a atualização à distância, com o cartão de cidadão, não está ao alcance de todos. «É necessário descobrir como se faz, e depois escolher e comprar um leitor de cartões, descarregar a aplicação do cartão de cidadão e efetuar todos os passos necessários para comunicar a morada e depois validá-la.»

Assim, o organismo recomenda que o Governo, através dos ministérios dos Negócios Estrangeiros (MNE), Administração Interna (MAI) e Justiça (MJ), organize «uma campanha para correção das moradas dos portugueses no estrangeiro no cartão de cidadão» e que seja implementada com rapidez a retirada da morada do chip do cartão, «de forma que baste a Chave Móvel Digital (CMD) para a alteração de morada», deixando assim de ser necessária, para o efeito, a ida aos consulados ou a aquisição de um leitor de cartões.

A associação recomenda também que seja definido como objetivo, junto do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), «que todos os cidadãos portugueses no estrangeiro tenham a CMD ativa» e que o ato de inscrição consular seja feito automaticamente com a morada do cartão de cidadão, em vez de ser um ato distinto.

A TSP pede ainda que haja mais divulgação, pelos serviços públicos portugueses e pela rede consular, sobre a forma de verificar o endereço atualizado, que pode ser verificado no portal euEleitor.

Outra das questões da morada ligadas ao exercício do direito de voto que a associação pretende ver concretizada é a possibilidade de implementar o voto em mobilidade para os portugueses com morada no estrangeiro, permitindo-lhes votar em Portugal ou em qualquer país onde se encontrem na data das eleições.

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