Associações entregaram cartas de protesto dos Lesados

Ao Presidente reclamam a “sua influência” para pôr um fim ao “martírio” dos últimos anos e que avance com a criação do fundo de recuperação de créditos já previsto na lei, num trabalho, que o Governo “não acabou”, dizem.

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Correio / Com LUSA

Os lesados das sucursais exteriores do BES entregaram, na passada terça-feira, 16 de março, 3.431 cartas de protesto à Presidência, ao Governo e ao Parlamento de Portugal. Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa e 230 deputados da Assembleia da República receberam as cartas, acompanhadas por CD com vídeos dos lesados com “súplicas” aos órgãos de soberania, realçando que reclamam a constituição de um fundo de reclamação de créditos.

A Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD) e a Associação de Lesados Emigrantes na Venezuela e África do Sul (ALEV), entregaram 1.600 cartas na Casa Civil da Presidência da República e 1.600 cartas na Residência oficial do primeiro-ministro.

“Esta é uma carta de súplica e de raiva – súplica porque ainda acreditamos nos órgãos de soberania e na sua melhor intenção; raiva porque é indigna a forma como o BES e as suas cúpulas devastaram os sonhos e a esperança de pessoas simples e trabalhadoras como nós”, afirma um dos 1.600 lesados na sua missiva dirigida a Marcelo Rebelo de Sousa.

Na missiva dá conta a Marcelo Rebelo de Sousa que “o Governo iniciou um trabalho que não terminou”. E realça: “fizemos tudo o que nos foi pedido e agora estamos, há mais de um ano, a aguentar um silêncio perturbador por parte desse mesmo Governo. Nós os lesados, não somos apenas números. Somos pessoas. Temos as nossas vidas, a nossa família, e tínhamos objetivos e esperança. Atualmente só temos desalento e dificuldades”.

O lesado revela ainda que os lesados são  atualmente “triplamente lesados”. “Somos lesados das sucursais financeiras exteriores do BES, vivemos uma situação miserável na Venezuela e na África do Sul e agora estamos feridos pelo silêncio do Governo que nos destróis todas as expectativas criadas nos últimos quatro anos”, explica. E termina dando conta de que é um dos milhares de lesados que hoje lhe escreve “à procura da sua influência para que este martírio termine, cumprindo-se o princípio constitucional da igualdade”.

Já na missiva dirigida a António Costa, o lesado do BES, enfatiza: “V/Exa tem dito repetidamente, noutras situações, que não existem cidadãos portugueses de primeira e de segunda. Sendo assim, não pode o Governo prosseguir com discriminação, a qual é uma violação do princípio constitucional da igualdade entre cidadãos e um escarnecer da equidade. Problemas iguais merecem soluções iguais”.

Em causa está a constituição de um fundo de reclamação de créditos, nos termos da Lei n.º 69/2017 de 11 de agosto, tal como aconteceu para os lesados do papel comercial.

O advogado dos lesados do BES, Nuno Vieira, afirmou que chegarão a Marcelo Rebelo de Sousa, a António Costa e à Assembleia da República “relatos impressionantes” e deu o exemplo de “um filho de um dos lesados do BES que lê a carta de suicídio do pai que se enforcou em 2019, após perder todas as poupanças, juntando-se a prova do Ministério Público a confirmar o enforcamento”. E de outros casos de lesados idosos que “perderam também as suas poupanças e que precisam de dinheiro”, realçando Nuno Vieira que “é um momento muito duro em que as pessoas estão a expor a sua dignidade pessoal para que se entenda que isto é um caso real. São pessoas que andam a pedir o que lhes pertence e não compreendem que não haja uma solução quando em 2017 houve uma solução para os lesados de papel comercial do BES”.

A nova iniciativa da ALEV – Associação de Lesados Emigrantes na Venezuela e África do Sul, e da Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD) surge num altura em que decorre a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, reclamando as associações dos lesados das sucursais externas do BES uma solução através das cartas de protesto que foram entregues em São Bento, na residência oficial do primeiro-ministro; aos deputados na Assembleia da República e a Ferro Rodrigues, bem como em Belém na Presidência da República.

Recorde-se que a comissão de peritos da Ordem dos Advogados já reconheceu que os lesados emigrantes tinham sido objeto de venda enganosa e por isso estes puseram em marcha toda a documentação necessária para que o Governo (tendo como interlocutor direto o gabinete do primeiro-ministro) pudesse dar uma garantia estatal ao fundo de recuperação, à semelhança do que aconteceu com os lesados do papel comercial do BES que já foram ressarcidos.

O funcionamento deverá ser semelhante ao fundo criado para os lesados para o papel comercial. Ou seja, os clientes lesados transferem para esse fundo os créditos que têm sobre o GES/BES e recebem indemnizações que os compensam pelo dinheiro perdido (ainda que não na totalidade). Para pagar as indemnizações aos lesados, o fundo deverá receber garantia do Estado.

Já o fundo irá litigar em tribunal e, caso este decida em favor dos lesados, será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.

Em causa estão cerca de 3.000 emigrantes, com residência na Venezuela, África do Sul e, também, clientes do Banco Privado da Suíça, representados por duas associações – a ALEV e a ABESD – cujas aplicações ascenderam aos 600 milhões.

As duas associações já têm um fundo de recuperação de créditos planeados à espera de ser constituído junto da Comissão de Valores Mobiliários (CMVM), mas é necessária uma garantia do Estado, tal como sucedeu na solução encontrada para os lesados do papel comercial emitido pela ESI e pela Rio Forte.

Ao fim de meses sem contacto com as associações representativas dos lesados do Banif e das sucursais exteriores do Banco Espírito Santo (BES), o Governo rejeitou o mais recente pedido de reunião feito por estes pequenos investidores. O gabinete de António Costa justifica que está à espera da análise pedida ao Banco de Portugal (BdP) relativamente às expectativas de recuperação dos créditos destes lesados.

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