Caem crimes de corrupção e branqueamento nos negócios com a Venezuela

O juiz Ivo Rosa indica que "nada indicia que Sócrates tivesse conhecimento antecipado dos contratos que o Grupo Lena estava a negociar na Venezuela".

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CORREIO / LUSA

O juiz Ivo Rosa pronunciou o antigo primeiro-ministro por seis crimes, deixando cair outros 25 crimes que pendiam sobre José Sócrates, entre os quais todos os de corrupção. Pela decisão instrutória, José Sócrates vai ser julgado por três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação de documentos.

Mas, apesar de contrariar grande parte da acusação, o juiz madeirense confirmou que quantias entregues pelo amigo Carlos Santos Silva a José Sócrates, no valor de 1,7 milhões de euros, configuravam o crime de corrupção passiva sem demonstração de ato concreto, porém, como os factos em causa remontam a 2006, pela análise que fez, o crime prescreveu. Contudo, as quantias transferidas implicam três crimes de branqueamento de capitais.

O madeirense arrasou a acusação do Ministério Público, considerando-a de “incoerente”, e não validou a tese das ligações de favorecimento em diversos negócios, como os do Vale do Lobo, do Grupo Lena, da OPA da Sonae sobre a PT ou da venda da Vivo.

Tal como nos casos Parque Escolar e TGV, o juiz Ivo Rosa também não vê qualquer ilegalidade nos negócios com a Venezuela. O magistrado refere que, relativamente ao processo de negociação entre a Venezuela e Portugal, «ninguém fez referências a José Sócrates, sendo uma acusação inócua e incongruente».

Ivo Rosa indica que «nada indicia que Sócrates tivesse conhecimento antecipado dos contratos que o Grupo Lena estava a negociar na Venezuela». Mesmo sendo primeiro-ministro, «Sócrates não tinha como saber por antecipação os planos de outro país».

Os contactos entre o Grupo Lena e as autoridades venezuelanas, segundo o juiz, não contaram com a intermediação de Sócrates.

«Nada se extrai da suposta participação de José Sócrates entre a Venezuela e o Grupo Lena. Não há provas», explica Ivo Rosa, e acrescenta que Carlos Santos Silva e Joaquim Barroca «não reconhecem a ligação de Sócrates a estes negócios».

Assim, caem os crimes de corrupção e branqueamento nos negócios do Grupo Lena com a Venezuela para José Sócrates e Carlos Santos Silva.

Seis anos após ter sido detido no aeroporto de Lisboa, o ex-primeiro-ministro José Sócrates e os outros 27 arguidos da Operação Marquês sabem esta sexta-feira se vão a julgamento e por que crimes serão pronunciados.

Além de Sócrates, no processo estão também outras figuras públicas, como o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, o antigo ministro socialista e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e Carlos Santos Silva, alegado testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro e seu amigo de longa data.

No processo estão em causa 189 crimes económico-financeiros. A fase de instrução começou em 28 de janeiro de 2019, sob a direção do juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, cuja leitura da decisão é realizada esta sexta-feira, no Campus da Justiça, em Lisboa, sendo esta passível de recurso, caso os arguidos não sejam pronunciados nos exatos termos da acusação.

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