Na continuidade dos trabalhos no plenário madeirense, segue-se a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do CDS, intitulado ‘Cumprimento do Convénio Bilateral de Segurança Social subscrito em 1992 entre Portugal e a Venezuela’.
A apresentação esteve a cargo de Ana Cristina Monteiro que relevou que atualmente estima-se que 500 mil portugueses vivem na Venezuela e que uma em cada cinco pensionistas na Venezuela recebe uma pensão de dois dólares.
A deputada centrista lembra que “retornados pensionistas, depois deterem descontado para a Segurança Social da Venezuela mais de 40 anos” bem como que “o convénio obriga a ser pagas no território da outra parte ou inclusive num país terceiro”, o que não vem acontecendo.
Diz ainda que o convénio prevê que “quem estiver assegurado pela segurança social de uma das partes contratantes, deve receber”, mas esta situação “não está a ser cumprida e não existe solução para esta situação”.
Ana Cristina Monteiro diz que “deveria ser cumprida através das relações internacionais, mas nem Portugal nem Venezuela cumprem”, advogando que “deverá ser resolvido pela entidade competente ou através da via diplomática”.
Pese ressalvar saber que “a prestações serão pagas diretamente pela instituição competente”, lembra que no convénio está também estabelecido que o governo da outra parte, no caso o português, deve cumprir com o compromisso de assegurar o mínimo de subsistência enquanto a Venezuela não cumpre”. Mas, acentuou, “só se lembra dos emigrantes nas eleições”.
O PS já fez saber, por intermédio de Jacinto Serrão, não estar de acordo, estranhando que “culpe o governo português pela política extremista da Venezuela” e aconselhando o CDS a reclamar nos locais próprios, nas instâncias nacionais.
