Célia Pessegueiro destaca integração de emigrantes da Venezuela na Ponta do Sol

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A presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol, Madeira, salientou o importante papel desempenhado pelos emigrantes portugueses da Venezuela que se estabeleceram no município nos últimos anos.

«Enviamos uma saudação especial aos emigrantes, que após dois anos de pandemia, regressaram em grande número para visitar a sua terra de origem. Saudamos também os mais de 500 emigrantes da Venezuela que voltaram à Madeira e escolheram a Ponta do Sol como local para viver, integrando-se na vida do município, demonstrando identidade e orgulho por Ponta do Sol» disse Célia Pessegueiro no início do seu discurso.

A político do Partido Socialista destacou o empenho destes cidadãos no desenvolvimento local. «Estamos a falar de mais de 500 portugueses e luso-descendentes que recuperaram as casas dos seus familiares e construíram outras novas, integrando-se facilmente na vida económica e social do nosso concelho, enchendo-o de vida», disse Pessegueiro, ao mesmo tempo que destacava como a presença de venezuelanos rejuvenesceu o concelho e trouxe novas dinâmicas.

«É motivo de orgulho presidir a um município de gente corajosa que defende o que é seu, o que pertence a todos. Hoje temos uma Ponta do Sol de visita obrigatória para os turistas, enquanto muitos cidadãos estrangeiros e madeirenses de outros concelhos também escolhem o nosso município para viver e investir», argumentou a presidente da Câmara Municipal.

«Desde o início do nosso mandato, procurámos ter boas relações institucionais com o Estado e com a Região», disse, apontando as obras no tribunal e a construção da nova esquadra da PSP como prioridades. Sobre a esquadra, Célia Pessegueiro lembrou que, numa visita recente à Região, a secretária de Estado da Administração Interna anunciou que o projeto já estava aprovado, faltando apenas autorização da verba necessária para a obra, pelo Ministério das Finanças.

«Com o Estado, estes são os assuntos pendentes. Com a Região, a lista é longa e está tudo por tratar», lamentou, exemplificando com a distribuição de fundos europeus e da Lei de Meios, e pedindo também uma solução para a Estrada dos Anjos e para a Estrada do Lugar de Baixo.

O presidente do Governo Regional respondeu às reivindicações da homóloga da Câmara Municipal da Ponta do Sol, dizendo-se disponível para autorizar o financiamento para uma intervenção na Estrada dos Anjos, e anunciando a «renaturalização» da marina do Lugar de Baixo, já no próximo ano.

«Estou aqui para trabalhar em prol deste concelho», disse Miguel Albuquerque, instando Célia Pessegueiro a apresentar ao Governo um projeto para esta acessibilidade. «Gostava que fizesse um projeto, no sentido de garantir a segurança para a circulação naquela estrada, sem pôr em causa a queda de água. Se apresentar o projeto nós financiamos.» O chefe do Executivo madeirense indicou ainda que a marina do Lugar de Baixo será alvo de intervenção já em 2023. «Vamos iniciar a renaturalização daquele espaço», apontou. No seu discurso na sessão solene do Dia do Concelho, Miguel Albuquerque elencou uma série de investimentos realizados no concelho, ao longo dos últimos anos. Em resposta a críticas lançadas pela autarca e pela deputada municipal do PS, Ivone Perdigão, o presidente do Governo Regional afirmou não ter intenção de criar bairros sociais no concelho, mas sim de garantir alternativas de habitação a custos acessíveis. «A recuperação de edificações é um complemento para garantir que os madeirenses continuam a ter acesso à habitação», disse Miguel Albuquerque, reforçando que «não tem a ver com a construção de guetos ou de bairros sociais, tem a ver com a habitação com renda acessível».

O representante da República para a Madeira apontou a possibilidade de originar soluções legislativas mais adequadas para responder a problemas específicos da comunidade local e realidade regional.

Durante o seu discurso, o juiz conselheiro tomou o tema da descentralizaçõa de poderes nos municípios, lembrando que o Tribunal Constitucional se pronunciou recentemente acerca de de um Decreto Legislativo Regional que consagraria a transferência de competências da Região para os municípios em matéria de estacionamento público, por solicitação sua.

Ireneu Barreto recordou que, para regular a descentralização de competências, «a Assembleia da República aprovou, para o território continental, em 2018, uma Lei em que se estabelecia o quadro em que, no futuro e nas várias áreas sectoriais, esta transferência de poderes se poderá fazer». «E aí se previu, em 2018, que, nas Regiões Autónomas, tal processo de descentralização, exigia Lei habilitante da Assembleia da República, cujo conteúdo deveria ser proposto pela Assembleia Regional respetiva.»

O representante da República considerou que «um verdadeiro processo legislativo em cooperação» entre os dois parlamentos [regional e nacional] «só dá maior importância ao poder legislativo próprio das Regiões, e à sua potencialidade para originar soluções legislativas mais adequadas e, desejavelmente, mais consensuais, para a realidade regional».

«Infelizmente, e embora tenham sido dados alguns passos, nunca até à data foi apresentada qualquer proposta de lei nesse sentido. E penso que seria importante que se concretizasse. Pois haveria a possibilidade de criar, na Região, normas que permitiriam ao Governo Regional e aos municípios trabalhar na solução de problemas concretos da nossa comunidade», concluiu.

Escrito por: Sergio Ferreira Soares / CORREIO da Venezuela

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