CMF tem 600 mil euros este ano para apoiar projectos vencedores do Orçamento Participativo

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O Orçamento Participativo do Funchal 2024-2025 encontra-se na fase de apresentação de propostas até 31 de julho. Esta fase do processo participativo será assinalada com a realização de 6 sessões de esclarecimento que terão lugar em diversas freguesias do município.

A Câmara Municipal do Funchal disponibiliza 600.000€ para implementar os projetos apresentados e mais votados pelos participantes. Podem participar no OPF os cidadãos de nacionalidade portuguesa e estrangeira que preencham as seguintes condições:

Categoria Juvenil – Jovens com idades compreendidas entre os catorze e os dezoito anos;

Categoria Escolar – Alunos a frequentar o 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico, ensino secundário e ensino superior dos todos os estabelecimentos de ensino público situados no Município do Funchal;

Categoria Concelhia – Cidadãos com idade igual ou superior a dezoito anos;

Categoria Sénior – Cidadãos com idade igual ou superior a cinquenta e cinco anos.

É condição obrigatória para a apresentação de propostas, a inscrição prévia em CMFonline (https://cmfonline.funchal.pt). As propostas submetidas na plataforma estão sujeitas aos mesmos critérios das propostas apresentadas presencialmente, nas sessões de esclarecimento.

As propostas submetidas ao OPF devem inserir-se nas seguintes áreas temáticas: Igualdade e Inclusão Social; Desenvolvimento Sustentável (social, económico e ambiental); Cultura e Turismo; Participação e Cidadania; Educação; Saúde e Desporto; Espaços Verdes e Ambiente Natural; Segurança e Proteção Civil; Infraestruturas Viárias e Espaço Público; Preservação e Valorização do Património; Agricultura; Urbanismo e Reabilitação Urbana; Bem-Estar Animal; Mobilidade e Trânsito; Infraestruturas de Apoio às Políticas Juvenis; Associativismo Juvenil e Empreendedorismo Jovem.

É importante realçar que as propostas apresentadas devem ter impacto positivo, em pelo menos um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (https://ods.pt/), de forma a respeitar os critérios estipulados no Regulamento Municipal do Orçamento Participativo do Funchal.

Para mais informações, consulte o Regulamento Municipal e as Normas de Participação do OPF presentes na plataforma eletrónica (https://op.funchal.pt/).

A 2.ª Sessão de Esclarecimentos realiza-se, na Sala da Assembleia Municipal, a 03 de junho pelas 18:00. A participação é gratuita e aberta a toda a população com interesse em contribuir para o desenvolvimento da cidade do Funchal.

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