CNE inviabiliza referendo contra Nicolás Maduro

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O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) inviabilizou a realização de um referendo revogatório do mandato do Presidente Nicolás Maduro por não terem sido recolhidas as manifestações de vontade suficientes para a respetiva ativação.

“Aprovada, sem lugar, esta solicitude. Declara-se também a improcedência de uma nova solicitude de referendo revogatório contra o mandato do Presidente da República, Nicolás Maduro, tal como estabelecido no artigo 72 da Constituição da Venezuela”, anunciou o CNE na sua conta do Twitter.

Segundo o CNE, durante as 12 horas previstas para a recolha de manifestações de vontade, quarta-feira, “1,01% do registo eleitoral, por conseguinte em nenhum estado foi conseguido o 20% requerido, tal como estabelece a ordenança jurídica”.

“Se receberam 42.421 manifestações de vontade, tal como certificaram as testemunhas das organizações civis e com fins políticos que propuseram este procedimento”, explica o CNE numa outra mensagem.

Para ativar o referendo eram necessárias 4.231.846 manifestações de vontade.

Entretanto, o Movimento de Venezuelanos pelo Revogatório (MOVER) anunciou, hoje, que não reconhece o processo levado a cabo pelo CNE e que recorrerá ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para solicitar a nulidade da jornada de recolha de manifestações de vontade.

O MOVER divulgou, quarta-feira, um comunicado onde 62 organizações civis denunciavam que o calendário aprovado pelo CNE “é inconstitucional” e exigiam condições para ativar um referendo revogatório presidencial.

Segundo o comunicado, o CNE ativou apenas 709 dos 1.200 centros previstos, o que apenas teria tornado possível recolher 201.600 das mais de 4,2 milhões de manifestações de vontade necessárias.

Terça-feira, o MOVER impugnou o calendário aprovado pelo CNE por considerar que viola princípios constitucionais e instou os venezuelanos a não se dirigem aos centros a pedir a realização do referendo.

Segundo Nicmer Evans, porta-voz do MOVER, a legislação prevê um prazo de 15 dias entre a data da aprovação do calendário e a realização da recolha de assinaturas para ativar a consulta, tendo o CNE imposto o prazo de 12 horas e a data de 26 de janeiro.

Segundo o MOVER, está em curso “uma fraude” e por isso foram solicitadas “medidas cautelares internacionais contra a pretensão de discriminar, uma vez mais, os venezuelanos”, com uma listagem dos nomes dos cidadãos que pedem o revogatório.

Segunda-feira, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, no poder) anunciou que solicitará ao CNE a lista das pessoas que assinem o pedido do referendo revogatório.

“Nós, o PSUV, e neste caso particular, o Presidente da República tem todo o direito de saber quem o está a revogar, quem está a pedir um revogatório do seu mandato”, disse o vice-presidente do partido, Diosdado Cabelo, aos jornalistas.

“As regras do jogo são claras: se você pede um revogatório, não tem que andar escondido”, disse o político.

A oposição condenou o anúncio do PSUV, insistindo que os venezuelanos ainda se lembram que entre 2003 e 2004 foi criada a Lista Tascón, com os dados dos eleitores que solicitaram um referendo revogatório do falecido Presidente à altura, Hugo Chávez (1999 e 2013).

Segundo a oposição, a lista foi divulgada na Internet e usada pelo regime e seus simpatizantes para discriminar os opositores.

A oposição tem insistido que sendo o voto secreto, da mesma maneira que o Presidente da República não pode saber quem votou por ele, tampouco pode saber quais os eleitores querem a sua revogatória.

Em 18 de janeiro último, o CNE anunciou que tinha aprovado três pedidos recebidos após o dia 10 de janeiro, data em que se cumpriu 50% do atual mandato de Nicolás Maduro.

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