Combustíveis: Governo vai devolver iva para diminuir taxas de ISP

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O Governo vai «reinstituir um modelo de devolução de receita de imposto que obtém por via dos preço dos combustíveis».

Numa declaração, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou que, «significa isto que, em face do aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, o Estado arrecada um valor superior a 60 milhões de euros de IVA» e, por isso, «o que vai fazer é repercutir na diminuição das taxas de ISP este valor de acréscimo que aufere».

Esta medida foi tomada e estará em vigor até ao dia 31 de janeiro.

Repercute-se, vincou, «numa descida de dois cêntimos no ISP da Gasolina e um cêntimo no ISP do Gasóleo». O Executivo irá ainda «monitorizar o que é a evolução dos preços médios de venda ao público para, quando necessário, fazer a revisão em alta – esperemos que não», frisou Mendonça Mendes.

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