Comunidades madeirenses ganham voz na Região

Governo Regional cria Fórum Madeira Global e Conselho da Diáspora

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EDMAR FERNANDES

DN MADEIRA

A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus (SRAPE) já definiu o modelo para garantir a proximidade com as comunidades madeirenses espalhadas pelo Mundo, criando para o efeito duas formas de comunicação que visam valorizar e reconhecer a importância da diáspora: o Fórum Madeira Global e o Conselho da Diáspora Madeirense.

As linhas mestras do decreto que será publicado a breve trecho já estão determinadas, resultando principalmente do recente Encontro das Comunidades Madeirenses que se revelou muito participativo, faltando somente a auscultação de alguns emigrantes cuja experiência e envolvência na comunidade onde residem são considerados mais-valias pela tutela para a implementação da lei. De qualquer modo, os alicerces já estão montados.

Assim, apurou o DIÁRIO, o Fórum Madeira Global terá uma periodicidade anual, com realização agendada sempre para o mês de Agosto e reunirá representantes de diferentes comunidades madeirenses no Mundo. Tem por objectivo estabelecer-se como um ponto de encontro e um espaço de audição dos emigrantes, contribuindo para a definição de políticas regionais em prol da diáspora madeirense.

Este órgão de consulta e aconselhamento do Governo Regional é convocado pelo líder do Executivo ou pelo tutelar da pasta e é aberto à participação de residentes no estrangeiro ou regressados há menos de dois anos. A participação no Fórum é facultativa e voluntária, mediante inscrição prévia restrita a emigrantes naturais da Madeira ou seus descendentes, maiores de idade. O GR pode ainda indicar observadores e convidados para o debate que não terão direito a voto.

Entre o leque de atribuições, o Fórum tem como propósitos a partilha de informação dos representantes das comunidades e o estreitar de relações para com a Região, garantindo a criação de medidas que defendam interesses comuns e o fortalecimento dos laços entre os emigrantes e a Madeira.

Mandato dura uma legislatura

Muito relevante, na óptica do SRAPE, é também a criação do Conselho da Diáspora Madeirense. Desde 2013 que o então Conselho das Comunidades eclipsou-se, até porque o projecto contemplava custos que foram entendidos como injustificados.

Agora, este novo modelo devolve voz às comunidades e com menos custos. Limitados constitucional e financeiramente de reunir na Região delegados ou seus representantes para a realização de sufrágios eleitorais, o Governo Regional assume o ónus de designar os representantes das Comunidades que terão a responsabilidade de ajudar a fundamentar orientações gerais que considerem as necessidades gerais das comunidades e da própria RAM.

Será um órgão consultivo, cujo mandato durará uma legislatura e que reunirá anualmente. Emitirá pareceres sobre questões que lhe sejam colocadas, fará ainda recomendações sobre matérias pertinentes, em suma, contribuirá para a elaboração de políticas globais e específicas que garantam a aproximação dos emigrantes às suas raízes.

Para além dos representantes das comunidades determinados pelo Governo Regional, poderão também integrar o espaço de participação, mas sem direito a voto, outras entidades convidadas. Refira-se que será o presidente do Conselho a assegurar a agenda, a convocar o órgão e a dirigir os trabalhos.

Em suma, a SRAPE entende que passarão a estar reunidas as condições que asseguram a participação das comunidades madeirenses, envolvendo, em particular, as gerações mais jovens e novos emigrantes.

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Conselho da Diáspora Madeirense

– Três conselheiros pela África do Sul

– Três conselheiros pelo Reino Unido

– Três conselheiros pela Venezuela

– Dois conselheiros pela Austrália

– Dois conselheiros pelo Brasil

– Dois conselheiros pelos Estados Unidos da América

– Dois conselheiros pelo resto da Europa

– Dois conselheiros residentes fora da Região mas em território nacional

– Um conselheiro pelo Mar das Caraíbas

– Um conselheiro pelo Canadá

TOTAL: 21 conselheiros

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Conclusões do I Encontro das Comunidades Madeirenses

1 – Criação do projecto ‘A Madeira Global’, que será um mecanismo institucional alternativo e como nova rede de cooperação e comunicação que responderá às necessidades actuais de relacionamento entre a Região e os seus naturais e descendentes.

2 – Os representantes das Comunidades serão designados pelos mecanismos à disposição da tutela, atendendo ao seu mérito e compromisso para com a Madeira e com as Comunidades.

3 – Reforçar o papel que a Madeira tem como epicentro da grande dispersão dos seus pelo mundo e para onde possam convergir, com a principal motivação a aprendizagem da língua e da cultura dos seus antepassados.

4 – Tornar a Universidade da Madeira a instituição privilegiada na dinamização de iniciativas conducentes à divulgação dos valores e costumes ou tradições madeirenses e das suas raízes.

5 – Atendendo à cada vez maior expressão económica das comunidades madeirenses, deverão ser agilizados os procedimentos de apoio, sobretudo com vista aos investimentos na Região Autónoma.

6 – Implementar o GRAME – Gabinete Regional de Apoio ao Madeirense Emigrante, de equipa reduzida e apoio presencial, via telefone e online na orientação e facilitação das questões burocráticas.

7 – Implementar o RIME – Rede Internacional de Madeirenses Empresários, com vista a valorizar e dinamizar oportunidades de negócios onde estas existam.

8 – Facilitar os investimentos na Região pelos madeirenses na Diáspora e vice-versa – crescimento de empresas regionais para os mercados onde existam essas comunidades.

9 – Potenciar o ‘sexto continente’ corporizado pela Internet, um local de encontro comum onde se podem reproduzir universal, sectorial ou individualmente, encontros e fóruns.

10 – Promover formas de a comunicação social divulgar e valorizar os casos de sucesso da Diáspora e criar uma plataforma digital, ponto de encontro comum.

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