Comunidades Portuguesas lutam pelo direito a votar nas autárquicas

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Os emigrantes portugueses querem poder eleger os representantes do poder local, uma vez que «diz respeito às terras de onde são naturais, onde regressam todos os anos de férias, onde pagam impostos porque possuem casas e, alguns, negócios em que investiram».

O Conselheiro das Comunidades Portuguesas, Rui Ribeiro Barata, assegura que o sentimento de injustiça é grande entre a diáspora portuguesa, que «sente maior interesse por estas eleições, que dizem respeito aos seus territórios de origem, do que pelas eleições legislativas, por exemplo».

«Há anos que pedimos que mudem a lei, porque quem tem casa em Portugal, paga IMI, taxas de lixo e de saneamento, de eletricidade e contribuição audiovisual, enfim, não pode servir só para pagar impostos na terra onde nasceu», reclamou Rui Ribeiro Barata, que representa de 20% da população portuguesa que vive fora do país.

De acordo com a Constituição, todos os cidadãos portugueses podem ser candidatos nas eleições autárquicas, portanto «um emigrante pode ser candidato à Câmara», explica o conselheiro. No entanto, «a lei eleitoral não permite aos não residentes votar nestas eleições, assim como não lhes permite votar nas eleições para o governo nas Regiões Autónomas».

O Conselheiro das Comunidades Portuguesas tem levado o assunto à discussão com os diversos governos, secretarias de Estado e ministérios de Negócios Estrangeiros, porém «não tem havido interesse político em alterar a lei eleitoral neste sentido».

«Podiam organizar o voto eletrónico antecipado para as autárquicas», sugere Rui Ribeiro Barata. «A França já o fez, no passado. A Itália permite que os seus emigrantes votem nas eleições locais, ainda que tenham de se deslocar ao país», enumerou o representante das comunidades portuguesas que representam cerca de 1,550 milhões de eleitores recenseados.

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