Conclusões do Fórum Madeira Global 2022

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São as seguintes as conclusões do Fórum Madeira Global 2022, ‘O Futuro das Comunidades’, que se realizou no Centro de Congressos da Madeira, que reuniu cerca de 220 congressistas, oriundo da Diáspora.

  • Começamos por manifestar a nossa satisfação pela retoma do encontro Fórum Madeira Global, após dois anos de interregno devido à pandemia, neste ano em que se assinalam 45 anos desde o primeiro congresso das comunidades, o Madeiran, que abriu as portas a várias iniciativas (conselho e congressos) em torno da nossa diáspora e é contemporâneo do Centro das Comunidades Madeirenses.
  • As dinâmicas ligadas à crescente mobilidade populacional, no mundo cada vez mais globalizado em que vivemos, trazem grandes desafios aos Estados, no sentido da reconfiguração e adaptação contínuas à heterogeneidade linguística e cultural da sua população. Torna-se, por isso, importante o debate acerca do desenvolvimento e implementação de estratégias e políticas adequadas à boa gestão da multiculturalidade e da diversidade étnica e linguística das suas sociedades.
  • O Fórum lembra que o fenómeno das migrações é o principal impulsionador da constituição de sociedades multiculturais, como é o caso do povo madeirense, e que isso requer a adoção de novas competências, favorecendo um modelo de acolhimento e integração das pessoas que escolhem viver na nossa Região, sejam os que retornam à sua terra de origem, sejam os lusodescendentes, sejam ainda os imigrantes que a adotam para sua morada, nomeadamente promovendo a desburocratização e facilitação no acesso aos Serviços Públicos, que muitas vezes têm processos distintos aos que estão habituados.
  • O Fórum considera salutar os acordos de geminações já efetivados com cidades onde, quer por motivos históricos, quer pela dimensão da comunidade de emigrantes madeirenses e seus descendentes, se mantém viva a madeirensidade, através do movimento associativo e da manutençao das festividades típicas. O Fórum insta o Governo para que seja feito um mapeamento da Rede de madeirenses no mundo.
  • O Fórum releva a importância fundamental do ensino da língua e da cultura portuguesa nas comunidades emigrantes, por forma a garantir uma maior e mais profunda ligação à Ilha e ao país, objetivo para o qual o Instituto de Camões está incumbido de competências próprias. Insta-se este Instituto a reforçar, a tornar mais proactivo e visível o trabalho de consolidação do idioma de Pessoa e Tolentino Mendonça como segunda lingua das gerações de lusodescendentes ávidos de manter o vínculo à terra de origem dos seus pais e avós. Por outro lado, na Madeira, é importante continuar o trabalho de disponibilização de cursos de lingua portuguesa, bem como acautelar um reforço do acompanhamento aos alunos que ingressam nas escolas da Região e que não têm o português como língua materna (exemplo: lusodescendentes vindos da Venezuela ou África do Sul), de modo a tornar a sua integração mais célere e eficaz.
  • Neste mundo cada vez mais próximo e digitalizado, e em que a Madeira se preparou para ter as ferramentas necessárias para enfrentar o desafio da proximidade digital, é tempo de perceber como conciliar e rentabilizar o enorme ativo que é a nossa diáspora, conjugado com este novo contexto em que há um enorme conjunto de atividades que podem ser realizadas em qualquer parte do mundo, facultando assim as criação ou manutenção de laços na comunidade, independentemente do país onde se esteja a viver.
  • Não sendo estranhas as queixas que existem relativamente ao acesso aos consulados, o Fórum faz um apelo para que haja um reforço dos serviços consulares de modo a dar resposta aos nossos concidadãos, lembrando que situações há em que o crescimento do volume de entradas de emigrantes portugueses, no geral, e madeirenses, em particular – no caso do Reino Unido, por exemplo – trouxe grande pressão aos serviços que, naturalmente, não estavam preparados e que, por isso, devem passar por um reajustamento no que toca aos recursos humanos. Muitos dos nossos emigrantes acabam, por esse motivo, por recorrer à sua terra de origem.
  • O Fórum insiste na necessidade de se avançar com o reconhecimento, a validação e a certificação das competências académicas e profissionais dos imigrantes e/ou retornados qualificados que procuram na Região dar continuidade aos seus estudos ou ingressar no mercado de trabalho. Reconhece este Fórum que a Região poderá beneficiar da inserção de pessoas qualificadas em áreas em que, manifestamente, existe carência, como a Saúde.
  • Foram enaltecidos os investimentos que os emigrantes encetaram e mantiveram na Região, alguns deles de grande magnitude, mesmo em tempos difíceis como foi este período de pandemia.

No sentido de se procurar atrair um maior volume de negócios, este Fórum revela a importância da criação de mecanismos de apoio aos nossos emigrantes e lusodescendentes que possam e queiram vir investir ou alargar a sua atividade económica na Madeira.

  • Vamos continuar a insistir junto do Governo para reduzir a burocracia nos processos do Apoio Social para Idosos Carenciados e do Apoio Social para Emigrantes Carenciados.
  • Como também vamos continuar a defender os lesados do BANIF e do BES e exigir o cumprimento das promessas feitas pelo Primeiro Ministro.
  • Ainda no capítulo das reinvindicações, o Fórum demonstrou a sua incompreensão pela demissão que a companhia de bandeira nacional – TAP, de capitais maioritariamente públicos, tem assumido na sua missão de «ponte» para com o Portugal que vive noutras partes do mundo, para com os cidadãos que conferem profundidade ao nosso país, bem como a descriminação negativa que enfrentam os portugueses das Regiões Autónomas, excluídos que estão da medida de emprego do Programa Regressar.
  • Foi unânime a preocupação sobre a participação dos emigrantes nas eleições legislativas regionais, optimizando um consenso juridico-constitucional, bem como mecanismos logisticos por forma a concretizar a realização de um sufrágio que eleja representantes de um circulo das comunidades.

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