Conselho Eleitoral da Venezuela aprova pedidos de referendo revogatório de mandato do Presidente da República

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O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) anunciou a aprovação de três pedidos para realização de um referendo revogatório do mandato do Presidente Nicolás Maduro, previsto na legislação uma vez cumprido metade do atual mandato presidencial.

“O CNE aprovou na segunda-feira três requerimentos para dar início ao procedimento para uma eventual ativação de um referendo revogatório do mandato do Presidente da República, Nicolás Maduro”, anunciou o organismo eleitoral na sua conta do Twitter.

Para avançar com a ativação do referendo revogatório, os promotores devem agora, segundo a legislação venezuelana, recolher 20% das assinaturas dos 21.159.846 eleitores inscritos no Registo Eleitoral, manifestando a intenção de realizar essa consulta popular.

Segundo o CNE, os pedidos aprovados foram recebidos após o dia 10 de janeiro, data em que se cumpriu 50% do atual mandato do Presidente Maduro.

Os pedidos de realização do referendo revogatório foram feitos pelo Movimento Venezuelano pelo Revogatório (Mover), Todos Unidos pelo Referendo Revogatório e o Comité Executivo Nacional da Confedejunta, em conjunto com o Comité da Democracia Nacional e Internacional.

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi eleito para um segundo mandato nas eleições presidenciais antecipadas de maio de 2018, para o período 2019-2025.

A Constituição da Venezuela estabelece que o Presidente assume as funções no dia 10 de janeiro do ano em que começa o respetivo mandato.

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