Dispensamos a mala, queremos justiça e igualdade

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Carlos Fernandes

Nos últimos anos, muitos de nós – portugueses e lusodescendentes – regressamos à nossa Madeira.

Já aqui escrevi que foi uma decisão difícil, numa altura complicada, numa Venezuela com falta de medicamentos, sem liberdade de expressão, onde não existiam – nem existem – garantias pela propriedade privada.

Fomos mais de dez mil, os que decidimos regressar para a cá, deixando para trás o esforço de uma vida.

Tal situação fez com que, por exemplo, o Sistema Regional de Saúde visse um aumento significativo na quantidade de utentes. De entre esses, havia histórias de muitos que precisavam de intervenções urgentes, cuidados paliativos, cuidados de saúde diferenciados, cirurgias, tratamentos oncológicos, diálise, cuidados de saúde primários, entre outros.

O Governo Regional fez um reforço nesta área com um investimento nos gastos de saúde destas pessoas, que, não esqueçamos, são também madeirenses.

Inserida nesta ideia de integração e acolhimento, recordo que, em 2017, José Luís Carneiro, enquanto Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, numa visita à Venezuela, referiu que Portugal tinha os braços abertos para acolher todos os portugueses que quisessem regressar ao nosso País, leia-se, portanto, ilhas (Madeira e Açores) e continente.

Um ano depois, a 17 de julho de 2018, o Secretário de Estado das Comunidades, em reunião com membros do Governo Regional, declarou que o Governo da República assumia o compromisso de apoiar a Madeira num milhão de euros para fazer face às despesas com a saúde. Este valor iria apoiar os emigrantes e lusodescendentes que continuavam a regressar desde 2017.

Um compromisso assumido de forma pública e que nos fez crer que seria vinculativo, rigoroso e, a seu tempo, cumprido.

O Governo Regional, como lhe competia, enviou as informações que comprovam as despesas relativamente a esta matéria, tendo estas verbas sido inscritas no Orçamento do Estado de 2019.

No entanto, nunca chegaram a concretizar-se. A Região ficou à espera da solidariedade do Estado, do prometido acompanhamento e do apoio que seria dado, independentemente da zona do país para a qual regressassem os nossos irmãos.

Recentemente, na Assembleia da República, Paulo Cafôfo, atual secretário de Estado das Comunidades, foi confrontado com a não transferência de verbas para a Madeira daquele milhão de euros para os gastos de saúde das pessoas regressadas da Venezuela.

Com uma linguagem não digna de um secretário de Estado, respondeu: “não basta enviar uma mala de dinheiro para a Madeira”, dando ainda conta que o Governo Regional teria de enviar um comprovativo para estas despesas.

A questão que devíamos colocar, perante tal resposta, era se o Senhor Secretário de Estado padece de desconhecimento profundo ou se se trata de má vontade para com a Região, dado que esses comprovativos foram enviados em 2018 e em 2019.

Uma semana depois das declarações, Cafôfo terá encontrado estes documentos, enviados há quatro anos pelo Governo Regional. Se calhar, ficaram na gaveta do seu camarada José Luís Carneiro.

Mas mais. Paulo Cafôfo também já admitiu que o Governo da República tinha estabelecido um acordo com o Governo Regional nesta matéria, e que, pasme-se, agora é que é! Aparentemente, agora sim, vão assumir aquilo que já tinha sido orçamentado em 2019.

Qual foi o objetivo em não ajudar estes portugueses? Estamos perante mais uma mentira continuada?

Ainda falta muito por saber, aguardamos pelos próximos episódios. E por compromisso e justiça. Nunca por uma mala.

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