Emigrantes madeirenses querem ter deputados na Assembleia Regional

Fórum madeira global decorreu no funchal

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DIÁRIO de Notícias da Madeira/CORREIO de Venezuela

A maioria parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) está disposta a propor numa próxima revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma a inclusão de deputados regionais que representem a Diáspora Madeirense. Miguel Albuquerque, presidente da Região, respondeu que sim aos que se manifestaram por tal inclusão, e tal como Adolfo Brazão, presidente da Comissão Política Geral da ALM, diz que é necessário voltar à carga na revisão do Estatuto e derrubar muros que persistem em Lisboa

Em causa estão as objeções dos políticos nacionais e do Tribunal Constitucional a que tal se concretize. Mas Albuquerque não tem dúvidas: “É óbvio que as comunidades deveriam estar representadas” na ALM.

É igualmente importante que os emigrantes, em especial os de segunda e terceiras gerações, participem na vida política das comunidades em que se inserem. O presidente do Governo Regional defendeu que isso é muito relevante para as próprias comunidades e para a Madeira. São os interesses de ambas que são defendidos.

A discussão ocupou boa parte do primeiro e único dia de trabalhos do Fórum Madeira Global, que se reuniu na cidade do Funchal, no dia 8 de Agosto, e que foi abruptamente interrompido devido aos incêndios que atingiram a cidade.

José Nascimento, advogado descendente de madeirenses na África do Sul, disse que a reivindicação de as comunidades estarem representadas politicamente na Madeira, já tem 24 anos e revelou que, no País em que nasceu, os madeirenses participam politicamente. Mas, ainda assim, gostaria de ver a representatividade dos emigrantes aumentar, nomeadamente no parlamento nacional: “Gostaria de ver o círculo eleitoral no dobro”, disse referindo-se á representatividade na Assembleia da República, em Lisboa. São apenas quatro deputados, que representam cinco milhões de emigrantes: “Um terço dos portugueses”, lamentou.

De um ponto de vista histórico e sociológico, há uma razão para a fraca participação política dos emigrantes madeirenses, nas terras que os acolheram: trabalho. Como destacaram vários dos membros do painel, intitulado ‘Política em Madeirense’, os emigrantes foram para trabalhar e essa foi a sua grande aposta. Algo afirmado por Ana Cristina Monteiro, advogada nascida e formada na Venezuela, mas há nove anos a residir na Madeira.

Paulo Porto, outro advogado, residente em São Paulo, lembrou os conselhos que o pai lhe dava, no sentido de deixar “a política para os políticos”. Nessa altura, o Brasil, tal como  Portugal, que haviam deixado, vivia sob uma ditadura, que em muito condicionava a percepção do que deveria ser a intervenção na sociedade.

 “A Madeira só tem a ganhar com esta caminhada conjunta”, afirmou Sérgio Marques, secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, que tem a tutela do Centro das Comunidades Madeirenses e Migrações, entidade que organizou o Fórum madeira Global, referindo-se aos encontros, que juntam os madeirenses residentes na ilha e os que vivem no estrangeiro.

O governante, que tem a tutela da emigração, lembrou que o Fórum Madeira Global nasceu por sugestão dos emigrantes durante o Encontro realizado na Madeira, no ano passado. Sérgio Marques afirmou que os conterrâneos emigrados “valorizam a Madeira tornando-a verdadeiramente Global”.

Emigrantes criaram as suas próprias instituições de solidariedade

Há muitos emigrantes a passar dificuldades e que, por uma razão ou outra, não procuram ajuda, sendo conhecidos casos de quem viva na rua, mas também idosos que, sem pensão de reforma ou velhice, nem ajuda de familiares, dependam do apoio das várias casas portuguesas criadas ao longo de décadas.

Esses e tantos outros foram os testemunhos deixados pelos participantes no Fórum Madeira Global. No debate sobre a solidariedade social participaram a secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, e os emigrantes Lucinda Viveiros (Venezuela), Ivo Sousa (África do Sul) e José Leonel Teixeira (Estados Unidos da América).

Precisamente este último foi o que revelou que a comunidade que conhece é a que menos problemas sente no dia-a-dia, mas também ficou claro que dado o sistema de saúde e de seguros como está feito, só quem pode pagar é que beneficia de serviços, reconhecendo o papel pouco social que as casas desempenham no apoio social.

Lucinda Viveiros, por seu lado, salientou o papel decisivo, embora menor do que gostariam, no apoio sobretudo aos idosos. “Temos um lar que mantém a comunidade unida, mas infelizmente não cabe toda a gente”, frisou. “Precisávamos de mais espaço, por isso seria muito bom ter o Governo uma verba mensal para ajudar o lar, em vez de pagar viagens às pessoas virem à Madeira. Faz mais falta essa verba”, pediu.

Ivo Sousa começou por lembrar que a Academia do Bacalhau, que teve o seu início há 48 anos na África do Sul, é o “braço direito” do Lar Santa Isabel, que alberga muitos idosos emigrantes naquele país.

Rubina Leal  garantiu que da parte da Região, “qualquer emigrante que procure os serviços (Gabinete de Apoio ao Emigrante ou dependência da Segurança Social) têm apoio directo”, salientando contudo que este ano apenas oito o fizeram. A governante reconheceu as dificuldades com a falta de respostas da parte da Venezuela quando há pedidos de cá para os processos de reformas dos emigrantes, mas assegurando que não ficam sem apoio.

Problemas não faltam e soluções também não faltarão. Por exemplo, no debate falou-se da falta de registo ou de recenseamento de muitos emigrantes após anos de estadia nos países de acolhimento, muitos nunca mais se preocupam com a nacionalidade portuguesa. Na Venezuela, por exemplo, quem tem dinheiro compra medicamentos, um problema recente, mas quem não pode deveria conseguir socorrer-se da mala diplomática ou de ajudas vindas de Portugal, sobretudo aqueles com doenças crónicas.

“Há uma pobreza envergonhada”, todos reconhecem, mas esse modo de estar deve acabar. Mas o maior problema é mesmo a falta de critério e plano, o que pode mudar com este tipo de debates.

 

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