Os emigrantes portugueses e lusodescendentes que tenham deixado o país e que queiram regressar a Portugal já podem apresentar a sua candidatura ao apoio financeiro do Governo, através do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), inserido no Programa Regressar. As ajudas financeiras podem, em alguns casos, chegar aos 6.536 euros e os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro serão auxiliados na procura de emprego em Portugal, assegurando “um ingresso mais rápido no mercado de trabalho”.
“Trata-se de um programa estratégico que pretende não só reforçar os fatores de atratividade do país para todos aqueles que ponderem regressar a Portugal, mas também apoiar as empresas na supressão das suas necessidades de contratação através da criação de novos incentivos que reduzam os custos do regresso a Portugal e que facilitem a transição profissional e geográfica para os trabalhadores e para os seus agregados familiares”, lê-se no comunicado do Ministério do Trabalho e Segurança Social.
O IEFP tem orçamentado 10 milhões de euros este ano para esta medida. Trata-se de uma “medida política ativa de emprego”, criada “não para as pessoas voltarem, mas para apoiar as pessoas que queiram voltar”, diz Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego. Ou seja, um apoio que pode ajudar no custo das viagens de regresso, do transporte de bens, custos de reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais, por exemplo. A iniciativa, anunciada no final do ano passado, dá agora um novo passo com o arranque das candidaturas, que podem ser feitas numa zona do site do IEFP criada para o efeito. Uma medida que responde a uma “necessidade do país e de justiça”, frisa Miguel Cabrita.
O programa destina-se a todos os portugueses e lusodescendentes que emigraram e que iniciem atividade laboral em Portugal, entre 1 de janeiro deste ano e 31 de dezembro de 2020, mediante celebração de um contrato de trabalho sem termo e por conta de outrem. Os candidatos devem ainda ser emigrantes que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015, ter a situação contributiva e tributária regularizada, e não estar em situação de incumprimento em relação aos apoios do IEFP. Os familiares dos emigrantes também podem aceder a este apoio.
Os cidadãos que reúnam os requisitos estipulados têm direito a um apoio financeiro no valor de seis vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 2.614 euros. Este montante é majorado em 10% por cada elemento do agregado familiar do destinatário que fixe residência em Portugal, até um limite de três vezes o valor do IAS (1.307 euros). A este apoio base podem ser adicionados outros apoios para custos com a viagem de regresso, transporte de bens e custos de reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais.
O programa consagra também a redução da tributação em 50% dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais, durante um período de cinco anos, para os cidadãos que regressem a Portugal entre 2019 e 2020.
As candidaturas à nova medida de apoio ao regresso podem ser feitas no site do Instituto de Emprego e Formação Profissional (www.iefp.pt/regresso-a-portugal). O Governo lançou ainda o Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante, que vai ficar responsável pela operacionalização e o acompanhamento do Programa Regressar, e um portal online (www.programaregressar.gov.pt), onde podem ser consultadas as condições exigidas para os requerentes e os termos do programa e dos apoios previstos. Estão ainda disponíveis as linhas de apoio: 300 088 000 ou 965 723 280 (para WhatsApp ou Skype).
