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Emigrantes querem incluir regiões autónomas no “Programa Regressar”

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Uma petição lançada por um grupo de emigrantes quer “pôr fim ao tratamento discriminatório das Regiões Autónomas”. Em 2019, o Governo da República criou o “Programa Regressar”. O propósito era o de apoiar os emigrantes e os seus descendentes, no regresso a Portugal, país de origem.

O referido programa foi recentemente prorrogado até 2023 e estabelece, entre outras medidas, um apoio financeiro destinado aos emigrantes e aos seus descendentes que venham trabalhar para Portugal Continental.

Além disto, estão incluídos outros apoios complementares, nomeadamente, uma comparticipação nos custos da viagem para Portugal do destinatário e restantes membros do agregado familiar, nos custos de transporte de bens para Portugal e nos custos com o reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais.

É neste sentido que os emigrantes que pretendam escolher a Madeira ou os Açores como destino de regresso se sentem discriminados, lançando assim uma petição.

“Condicionar a concessão do apoio financeiro – principal medida do Programa Regressar – à celebração de um contrato de trabalho em Portugal Continental, exclui um elevado número de portugueses e lusodescendentes que escolhem a Madeira ou os Açores como destino de regresso”, pode ler-se no documento.

Com esta petição, o grupo de emigrantes responsável pela criação da mesma, pretende “pôr fim a este tratamento discriminatório das Regiões Autónomas” e pretende que “a Assembleia Legislativa da Madeira, diligencie junto do Governo da República para que se altere o Programa Regressar, eliminando a limitação de que a atividade laboral seja realizada em Portugal Continental”.

Segundo os próprios, a alteração vai permitir assim “que os emigrantes e lusodescendentes que regressem à Madeira ou aos Açores possam beneficiar de todas as medidas previstas no referido Programa”.

A questão tem gerado uma onda de críticas e a petição já soma um total de 370 assinaturas. José Nascimento, conselheiro da diáspora madeirense na África do Sul, é uma dessas vozes.

“Sendo isto verdade, será mais uma afronta à nossa Constituição onde o princípio básico da igualdade é continuamente transgredido. Parece que os não residentes e ilhéus são muitas vezes esquecidos”, lamentou numa breve nota.

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