Estrangeiros residentes não podem votar no 6D

Os estrangeiros que residem no exterior também ficam de fora das próximas eleições por eliminação do voto ao ‘Parlatino’

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Nas próximas eleições parlamentares de 6 de Dezembro, nas quais serão escolhidos os 167 deputados à Assembleia Nacional da Venezuela, apenas poderão votar os cidadãos venezuelanos residentes no pais. Os estrangeiros ficam de fora do acto nesta ocasião, pois a AN é o órgão do Poder Público Nacional e o artigo 64 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela estabelece que o voto dos estrangeiros maiores de 18 anos, com mais de dez anos de residência no país, é limitativa a “eleições locais, municipais e estaduais”.

Mas os estrangeiros não serão os únicos: os venezuelanos residentes no exterior tão-pouco poderão sufragar, já que as eleições visam áreas geográficas do território nacional (Municípios e/ou Paróquias) conformadas em circunscrições nominais para o Voto Nominal e estaduais para o Voto Lista. Em 2010 podiam exercer o direito ao ‘Parlatino’, mas este ano o Governo eliminou a eleição destes cargos.

Alguns países também permitem o voto estrangeiro em eleições locais, mas apenas três permitem ao residente estrangeiro participar em eleições nacionais: Chile, Uruguai e Nova Zelândia.

O caso de Portugal é diferente, já que a Assembleia da República possui uma representação da diáspora lusitana: cinco milhões de portugueses residentes no estrangeiro elegem 4 dos 230 parlamentares que conformam o parlamento luso. No entanto, para exercer este direito, o eleitores devem ser maiores de 18 anos de idade e estar inscritos no caderno eleitoral existente no consulado de carreira ou secção consular da localidade onde residem.

O CNE venezuelano convocou oficialmente as Eleições Parlamentares para o domingo, 6 de Dezembro de 2015. Mais de 19 milhões de eleitores estão habilitados a exercer o direito de voto. Nesta edição publicamos um guia fácil para responder a todas as dúvidas relacionadas com as próximas eleições, nas quais podem participar os luso-descendentes nascidos no país.

Quem tem direito a votar no 6-D?

Todos os venezuelanos inscritos no Registo Eleitoral (RE) e que residam em território nacional.

Quais são os requisitos para votar?

Os únicos requisitos são estar inscrito no Registo Eleitoral e apresentar a cédula de identidade laminada, sem importar a sua validade.

Onde é que podem consultar os eleitores o seu lugar de votação?

Os eleitores podem saber qual é o seu centro de votação entrando no sítio da internet do Conselho Nacional Eleitoral (www.cne.gob.ve) e digitando o seu número de cédula de identidade no campo “Consulte sus Datos”. Também podem faze-lo enviando o número de cédula, via mensagem de texto, para CNER (2637) ou telefonando para o 0800-VOTEMOS (0800-8683667).

Como devem eleger os venezuelanos os deputados à AN?

Por circunscrição nominal e entidade federal, através de uma votação livre, universal, directa, personalizada e secreta com representação proporcional.

Como deverão votar os venezuelanos para eleger os deputados à AN?

Através de um sistema de duplo voto: um de tipo nominal (circunscrições) e outro tipo lista (Estado). O número de votos depende da localidade onde se encontre presente o eleitor.

Como elegem os venezuelanos os deputados indígenas à AN?

Os povos indígenas têm direito a três (3) deputados, de acordo com os artigos 186 da Constituição da República, 179 e 180 da LOPRE. Estes três deputados, serão eleitos por três circunscrições eleitorais: um deputado pela Região Ocidente (Zulia, Mérida e Trujillo); um deputado pela Região Sul (Amazonas e Apure); e um deputado pela Região Oriente (Anzoátegui, Bolívar, Delta Amacuro, Monagas e Sucre).

Como se elegem os deputados de cada Estado?

De acordo com o artículo 186 da Constituição, a cada estado corresponde eleger como mínimo três deputados, mais um número adicional resultante da divisão do número da sua população entre uma base de população igual a 1,1% ou índice populacional. A única excepção é o Amazonas, no qual os eleitores terão direito a eleger unicamente três deputados: dois por lista e um nominal.

Como se distribuem os 167 deputados a eleger?

Os 167 deputados estarão distribuídos entre as 24 entidades federais do país, de acordo com a sua densidade populacional: Zulia 15 deputados (12 nominais e 3 por lista); Miranda 12 (9 nominais y 3 lista); Carabobo 10 deputados (7 nominais e 3 lista); Aragua, Distrito Capital e Lara 9 deputados (7 nominais e 2 lista); Anzoátegui e Bolívar 8 deputados (6 nominais e 2 lista); Táchira 7 deputados (5 nominais e 2 lista); Barinas, Falcón, Guárico, Mérida, Monagas, Portuguesa e Sucre 6 deputados (4 nominais e 2 lista); Apure, Nueva Esparta, Trujillo e Yaracuy 5 deputados (3 nominais e 2 lista); Cojedes, Delta Amacuro e Vargas 4 deputados (2 nominais e 2 lista); e Amazonas 3 deputados (2 nominais e 1 lista). Os estados de Aragua, Guárico e Nueva Esparta, por crescimento da projecção populacional, obtém um novo lugar para as Eleições Parlamentares do 6-D, enquanto que o Distrito Capital perde um lugar Lista.

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Editor - Jefe de Redacción / Periodista sferreira@correiodevenezuela.com Egresado de la Universidad Católica Andrés Bello como Licenciado en Comunicación Social, mención periodismo, con mención honorífica Cum Laude. Inició su formación profesional como redactor de las publicaciones digitales “Factum” y “Business & Management”, además de ser colaborador para la revista “Bowling al día” y el diario El Nacional. Forma parte del equipo del CORREIO da Venezuela desde el año 2009, desempeñándose como periodista, editor, jefe de redacción y coordinador general. El trabajo en nuestro medio lo ha alternado con cursos en Community Management, lo que le ha permitido llevar las cuentas de diferentes empresas. En el año 2012 debutó como diseñador de joyas con su marca Pistacho's Accesorios y un año más tarde creó la Fundación Manos de Esperanza, en pro de la lucha contra el cáncer infantil en Venezuela. En 2013 fungió como director de Comunicaciones del Premio Torbellino Flamenco. Actualmente, además de ser el Editor de nuestro medio y corresponsal del Diário de Notícias da Madeira, también funge como el encargado de las Comunicaciones Culturales de la Asociación Civil Centro Portugués.

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