Estudantes internacionais e sua legalização em portugal

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Na passada semana organizamos a IV Conferência informativa da Venecom, relativa ao acesso ao Ensino Superior, contando com excelentes oradores representantes do Gabinete de Ensino Superior da Madeira, do ISAL e, da UMA.

Nela surgiram perguntas sob estudantes internacionais e a sua legalização em Portugal. Por tal motivo, hoje permito-me informar, de forma sucinta e, prévia consulta à Lei de Estrangeiros, o que devem fazer aqueles estudantes que pretendam vir a estudar ou continuar os seus estudos em Portugal.

Nesse sentido, os estudantes do ensino superior residentes no estrangeiro, para estudar em Portugal, deverão pedir um visto de residência para, em território nacional, obter a autorização de residência para frequentar um programa de estudos de ensino superior.

Para obter o referido visto, os estudantes deverão acudir ao Consulado de Portugal no seu lugar de residência e comprovar que: não foram sujeitos a medida de afastamento e se encontrem no período subsequente de interdição de entrada em território nacional; que não possuem antecedentes criminais; que dispõe de meios de subsistência, de documento de viagem válido, de seguro de viagem e, tenham autorização parental ou documento equivalente, no caso de o requerente ser menor de idade ou, quando no período de estada não esteja acompanhado por quem exerce o poder parental ou a tutela.

Se o estudante do ensino superior estiver residente em Portugal, poderá obter a autorização de residência para estudante de ensino superior desde que, tenha entrado legalmente em território nacional e, apresente perante o SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras comprovativo do seguinte:

  1. a) Da matrícula em instituição de ensino superior;
  2. b) Do pagamento de propinas, se aplicável;
  3. c) De meios de subsistência;
  4. d) Em como está abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde ou se dispõe de seguro de saúde.
  5. e) Inexistência de qualquer facto que, se fosse conhecido pelas autoridades competentes, devesse obstar à concessão do visto;
  6. f) Alojamento, seja este acolhido por família ou tenha alojamento assegurado em instalações adequadas dentro do estabelecimento de ensino ou noutras;
  7. g) Ausência de condenação por crime que em Portugal seja punível com pena privativa de liberdade de duração superior a um ano;
  8. h) Não se encontrar no período de interdição de entrada em território nacional, subsequente a uma medida de afastamento do País;
  9. i) Ausência de indicação no Sistema de Informação Schengen, no Sistema Integrado de Informações do SEF para efeitos de não admissão;

A Autorização de Residência é válida durante um ano e enquanto se mantenha a sua situação.

Para concluir deixo cá uma reflexão “Um ladrão rouba um tesouro, mas não furta a inteligência. Uma crise destrói uma herança, mas não uma profissão. Não importa se você não tem dinheiro, você é uma pessoa rica, pois possui o maior de todos os capitais: a sua inteligência. Invista nela. Estude!” Augusto Cury.

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