A Ordem dos Médicos portuguesa permitirá aos profissionais da saúde ucranianos trabalhar em Portugal, mesmo que não falem português. Esta disposição da Ordem está a ser negociada com o Governo, na sequência da publicação de uma lei que simplifica o reconhecimento das qualificações profissionais dos refugiados ucranianos.
O comunicado do Conselho de Ministros, citado pela Lusa, explica que o decreto-lei aprovado «estabelece medidas relativas ao reconhecimento das qualificações profissionais dos beneficiários de protecção temporária no contexto do conflito armado na Ucrânia, a fim de lhes permitir exercer rapidamente a sua actividade profissional, permitindo-lhes assegurar a sua subsistência». O título é aplicável às profissões regulamentadas cuja autoridade competente para o reconhecimento de qualificações seja uma entidade da administração directa ou indirecta do Estado ou uma entidade administrativa independente.
Miguel Guimarães disse que a medida será excepcional e destina-se aos refugiados ucranianos que necessitam de integração profissional quando chegam a Portugal. Depois de ver os cursos reconhecidos pelas universidades, estes médicos trabalharão em equipa com outros médicos ou ucranianos que já se encontram em Portugal ou portugueses, falando inglês e aprendendo português, através de cursos ministrados por professores.
Tendo em conta o anúncio, a comunidade venezuelana em Portugal considera que não pode haver leis diferentes para pessoas com as mesmas qualificações. Salientam que são solidários com a Ucrânia, mas consideram que a abertura de excepções pela Ordem dos Médicos e pelo Estado é «injusta». «A lei tem de ser para uns e para outros», diz o presidente da Venexos, a Associação Civil de Venezuelanos em Lisboa. Christian Ohn admite que a Ucrânia está a atravessar uma situação de guerra, mas «a Venezuela também estava à beira de uma guerra civil, tinha muitos problemas a nível económico».
«Portugal precisava de profissionais de saúde durante a pandemia e os médicos venezuelanos estavam a trabalhar em obras», acrescentou. O presidente da Venexos disse que existiam médicos venezuelanos ou luso-venezuelanos e outros profissionais de saúde a conduzir carros Uber ou a fazer trabalhos de limpeza porque os seus diplomas não são reconhecidos.
O presidente da Venexos também não compreende como a Ordem dos Médicos abre a possibilidade de os ucranianos trabalharem sem conhecerem a língua. «Não sabemos qual é a justiça de empregar pessoas que nem sequer falam a língua, porque pelo menos o espanhol é compreendido e muitos já falam um português muito interessante».
Aleixo Vieira, Conselheiro da diáspora madeirense pela Venezuela, considera a decisão da Ordem um «escândalo», considerando que os médicos luso-venezuelanos que emigraram para Portugal aguardam há anos pelo reconhecimento profissional.
Sem ser contra a medida a favor dos ucranianos, Vieira descreve a situação como uma «desgraça» da «máfia» que dirige a Ordem dos Médicos, reconhecendo que o Governo português tentou resolver a situação em várias ocasiões, sem sucesso, uma vez que a decisão acaba por estar nas mãos da Ordem. «É lamentável que apenas uma guerra deva chamar a atenção para um problema que se arrasta há mais de cinco anos. O bom senso era suficiente, mas a Ordem está mais no comando do que o Governo», afirmou.
