Governo apoiou com mais de seis milhões de euros regresso de quase 3.500 emigrantes portugueses e familiares

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O Governo apoiou com 6,1 milhões de euros o regresso de quase 3.500 emigrantes portugueses e familiares, ao abrigo do Programa Regressar, que abriu as candidaturas em julho de 2019, segundo dados oficiais.

Programa Regressar. Governo apoiou com mais de seis milhões de euros regresso de quase 3.500 emigrantes portugueses e familiares

De acordo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, desde que as candidaturas arrancaram e até 31 de janeiro deste ano, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) recebeu perto de 2.300 candidaturas, das quais cerca de 1.600 foram aprovadas.

As candidaturas aprovadas representam o regresso de 3.470 pessoas, entre as quais os portugueses emigrados e os seus descendentes e outros familiares.

O apoio das ajudas do Estado português ao regresso destes emigrantes atingiu, desde o início do programa, os 6,1 milhões de euros, segundo a mesma fonte.

Uma larga maioria dos candidatos (75%) saiu de Portugal entre 2008 e 2015 – 20% entre 2008 e 2011 e 55% entre 2012 e 2015.

Quase metade dos candidatos (43%) tem o ensino superior e 38% uma idade até 34 anos, com 41% a ter entre 35 e 44 anos.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indica que uma parte significativa dos candidatos são “profissionais qualificados ou altamente qualificados”.

Os especialistas das ciências físicas, matemáticas, engenharias e técnicas afins (11%), os técnicos de nível intermédio, das áreas financeira, administrativa e dos negócios (7%) e os especialistas em finanças, contabilidade, organização administrativa, relações públicas e comerciais (6%) têm expressão importante entre os candidatos.

Numa resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República no último dia de 2020, o Governo decidiu prolongar por mais três anos, até 2023, o programa de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal inicialmente desenhado para vigorar por dois anos, terminando em 2020.

O programa contempla apoios financeiros aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal por conta de outrem ou que criem empresas ou o próprio emprego, a comparticipação de despesas inerentes ao seu regresso e ainda um benefício fiscal através do qual os contribuintes elegíveis pagam IRS sobre 50% dos rendimentos de trabalho dependente e empresariais e profissionais durante um período que pode ir, no máximo, até cinco anos.

No caso concreto do regime fiscal, a manutenção deste benefício até 2023 tem de ser legislada pelo parlamento, onde o Governo pretende fazer chegar uma proposta de lei nesse sentido, segundo disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

Além dos apoios financeiros, o Programa Regressar inclui medidas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional, entre outras.

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