Governo de Portugal anuncia “IVA zero” em cabaz de bens essenciais

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O Governo vai reduzir o IVA dos bens alimentares essenciais, anunciou hoje o ministro das Finanças, Fernando Medina, colocando a taxa em zero no cabaz de bens essenciais.

Fernando Medina adiantou que, para concretizar esta medida do IVA, o Governo está a tentar celebrar acordo com os setores da produção alimentar e da distribuição alimentar, visando criar estabilidade e confiança, “acabando com o sobressalto de não saber se um dia se chega a uma prateleira com um preço mais alto do que encontrou na véspera”.

A medida foi anunciada hoje numa conferência de imprensa conjunta dos ministros da Presidência, Mariana Vieira da Silva, Finanças, Fernando Medina, e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em Lisboa, para apresentar o novo pacote de ajudas para mitigar o aumento do custo de vida.

A aplicação de uma taxa zero de IVA num cabaz de produtos essenciais será aplicada entre abril e outubro e terá um custo que o Governo avalia em 410 milhões de euros.

A sua concretização está, no entanto, como precisou o ministro das Finanças, dependente da existência de um acordo tripartido entre o Governo e os setores da produção e distribuição alimentar.

Questionado por que motivo os novos apoios contemplam esta medida cuja aplicação foi no passado recusada pelo Governo, que a considerou ineficaz na redução de preços ao consumidor, o ministro salientou que o que mudou é o quadro em que a medida está a ser desenhada.

“O que mudou foi isto: unilateralmente, a medida não funciona, mas no âmbito de um acordo, esta medida pode funcionar”, precisou o governante, afirmando que desta vez o quadro que se está a propor vai “ter eficácia”.

“O que estamos a propor é um quadro muito diferente, é um acordo que junta produção, distribuição e Governo”, com “compromissos claros em fazer repercutir a descida do IVA” em toda a cadeia de forma integral.

A medida é complementada por um novo apoio à produção agrícola no valor de 140 milhões de euros.

Medina disse ainda que as negociações com os setores da produção e da distribuição alimentar estão a decorrer, havendo expectativa de conseguirem alcançar um acordo na próxima semana.

Entre os detalhes que estão a ser negociados inclui-se a composição do cabaz, sendo que este incidirá sobre categorias de produtos e não sobre marcas.

Na quarta-feira, num debate no parlamento, o primeiro-ministro anunciou que o seu Governo vai trabalhar com os agentes da cadeia alimentar para garantir uma redução do preço dos bens alimentares, admitindo baixar o IVA.

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