O secretário de Estado do Trabalho defendeu, em Lisboa, que os portugueses querem que se reforme a legislação laboral e que confiam no parlamento para analisar a proposta e introduzir alterações, e deixou críticas ao PCP.
«Os portugueses querem que se reforme a legislação laboral e confiam no parlamento para, no tempo adequado, procederem à análise da proposta de lei e introduzir alterações, sempre com o pressuposto de manutenção e reforço dos direitos dos trabalhadores […] e da conciliação do trabalho com a vida pessoal», afirmou Adriano Rafael Moreira, na sessão plenária, na Assembleia da República.
O governante pediu que, durante o período de discussão pública da proposta, a ser fixado, seja disponibilizada a versão do documento utilizada nas negociações com os parceiros sociais, sublinhando que a que se encontra disponível ‘online’ não é de fácil leitura.
Adriano Rafael Moreira referiu que, durante a discussão, foram apresentadas «dezenas de comentários de quem, claramente, não leu ou percebeu o documento», enquanto outros apenas tentam impedir o debate «escondendo a sua ignorância ou por medo do progresso social».
O secretário de Estado sublinhou que, como há 500 anos, «sempre haverá Velhos do Restelo, mas também quem lute pelo progresso do país e pelo bem-estar dos portugueses».
Adriano Rafael Moreira criticou ainda o PCP por querer impedir os trabalhadores de negociar o banco de horas com as entidades patronais, acrescentando que a proposta de lei reforça os direitos dos trabalhadores.
Durante a sua intervenção, o secretário de Estado fez ainda uma comparação entre 2024 e 2026, apontando o que considerou serem os principais avanços, como o salário mínimo em 920 euros, o maior aumento do salário médio entre as economias desenvolvidas, a regulação dos imigrantes e um Instituto do Emprego «próximo das pessoas».
Por outro lado, reiterou que é objetivo do Governo que o salário mínimo ascenda a 1.100 euros em 2029 e o salário médio a 2.000 euros.
«Os portugueses sabem que estes valores serão atingidos e confiam no Governo para que tome as medidas necessárias nesse sentido», vincou.
A CGTP convocou para 03 de junho uma greve geral contra o pacote laboral, mas a UGT não se associou ao protesto.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será discutida no parlamento.
O anúncio foi transmitido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em conferência de imprensa, uma semana depois de o Governo ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social.
