Governo dos Açores não ficou surpreendido com a redução da verba para a região

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O secretário das Finanças do Governo dos Açores afirmou que o executivo não ficou surpreendido com a redução de 20 milhões de euros na verba destinada à região na proposta do Orçamento do Estado (OE).

Após uma reunião do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), em Ponta Delgada, onde esteve em análise a anteproposta de Plano e Orçamento da região para 2022, Joaquim Bastos e Silva destacou que o governo açoriano já estava a contar com a redução da verba proveniente do OE.

“O Orçamento do Estado não tem surpresas para nós. A anteproposta vai passar a proposta de Plano e Orçamento [dos Açores] atendendo aos pareceres que recebemos, mas não relativamente a nenhum facto superveniente vindo do Orçamento do Estado”, afirmou.

O responsável pelas Finanças, Planeamento e Administração Pública do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) realçou que as antepropostas de Plano e Orçamento da região (que vão ser discutidas e votadas em novembro) já incluem a redução de 20 milhões de euros provenientes do OE.

Bastos e Silva disse ainda que a redução do montante destinado à região é “completamente objetiva”, uma vez que resulta da aplicação da Lei das Finanças Regionais.

“Não é para nós uma surpresa, até, aliás, pelo diálogo que se criou a partir de 02 de setembro com a cimeira [entre o Governo Regional e o da República]”, afirmou.

O governante defendeu ainda a revisão da Lei das Finanças Regionais, um processo que, disse, tem de “partir das necessidades acrescidas” que a região tem “em matéria de saúde e educação”.

Na terça-feira, já o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, tinha afirmado que a redução da verba destinada à região na proposta do OE resultava da aplicação da lei de finanças regionais, sendo preciso mudá-la.

O presidente do Governo Regional tinha referido que a redução do valor está relacionada com a queda do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, uma vez que a Lei das Finanças das Regiões Autónomas calcula os valores a transferir através do diferencial entre o PIB e as despesas correntes do Orçamento.

Bolieiro tinha remetido mais esclarecimentos para o fim do plenário do Conselho Económico e Social dos Açores, que chegaram por intermédio do secretário das Finanças.

Os Açores vão receber 281 milhões de euros em 2022, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 20 milhões do que este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado, entregue na segunda-feira no parlamento.

O documento do Governo prevê que, em 2022, no âmbito da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, sejam transferidos para os Açores 281.168.915 de euros, uma verba inferior em 20,6 milhões de euros do que aquela que foi aprovada no Orçamento do Estado deste ano (301.816.253).

Quanto à Madeira, o OE para 2022 afeta 217 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 15 milhões em comparação com o deste ano.

O presidente do Governo da Madeira já considerou “inaceitável” a redução de 15 milhões de euros nas transferências do Orçamento do Estado para a região, que resulta de “uma aberração” da Lei de Finanças Regionais.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

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