Governo propõe fixação de referencial anual para aumentos salariais por setor

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O Governo pretende avaliar com os parceiros sociais a fixação anual de um referencial para atualização dos salários por setor, no âmbito do acordo de rendimentos e competitividade cuja discussão foi hoje lançada na Concertação Social.

A medida integra um documento apresentado pelo Governo na reunião da Concertação Social que decorreu hoje no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, onde foi também discutida a Agenda do Trabalho Digno.

No documento, o Governo coloca «à consideração dos parceiros sociais retomar a discussão do acordo» de rendimentos, tendo por base a «valorização dos salários» baseada numa metodologia «de fixação anual de referencial para atualização dos salários, por setor, tendo em conta a evolução esperada e os ganhos de produtividade e inflação».

Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no âmbito do acordo de rendimentos e competitividade será agora criado um grupo de trabalho para decidir quais as matérias a discutir.

Entre as áreas temáticas para a discussão com os parceiros sociais, o Governo indica ainda a valorização dos jovens qualificados, os rendimentos não salariais, a formação profissional, a fiscalidade e financiamento, a inovação e desenvolvimento, a simplificação administrativa e redução dos custos de contexto, bem como a conciliação profissional e familiar.

A discussão sobre um acordo de rendimentos e competitividade chegou a estar na mesa da Concertação Social antes da pandemia de covid-19, mas ficou, entretanto, suspensa.

A conclusão do acordo de rendimentos estava inicialmente prevista para julho pelo atual Governo, mas o primeiro-ministro, António Costa, já indicou que afinal só no outono deverá ficar fechado.

As linhas gerais do acordo de rendimentos foram apresentadas ainda no final de 2019 pelo então ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, que defendeu um referencial para aumentos salariais tendo em conta a evolução da inflação, do PIB, do emprego e da produtividade, com o objetivo de fazer convergir o peso dos salários no PIB com a média da União Europeia.

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