Governo quer regularizar eleições do Conselho das Comunidades e valorizar este órgão

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O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, elegeu como prioritária a regularização das eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas, que deviam ter acontecido em 2019, e prometeu valorizar mais este órgão que tem “um papel essencial nas comunidades”.

“Há aqui uma urgência em que se regularize todo o processo eleitoral, até por uma questão de legitimidade dos próprios conselheiros e de normalização das suas funções”, disse Paulo Cafôfo, em entrevista à agência Lusa, referindo que estas eleições terão de se realizar durante este ano.

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) é um órgão consultivo do Governo para as questões das comunidades, composto por um máximo de 80 conselheiros, eleitos por mandatos de quatro anos.

Para as próximas eleições do CCP estava prevista a realização de um projecto-piloto de voto electrónico, mas Paulo Cafôfo considera que estas são duas realidades que poderão não ser simultâneas.

“Há aqui dois andamentos e eu gostaria de separar estas duas questões: Há o compromisso para a realização das eleições e há outro compromisso do grupo de trabalho que foi criado e das conclusões relativamente ao voto electrónico, não presencial, que se possa também dar passos e esse projecto-piloto possa ser uma realidade. São dois compromissos que quero ver realizados, agora a urgência é mesmo a realização das eleições, esse é o meu objectivo e prioridade”, precisou.

“O associativismo é fundamental para a afirmação da nossa identidade, para a afirmação da nossa cultura, para a criação de laços de solidariedade entre a comunidade, de entreajuda, mas também de inclusão nas sociedades onde se integram e onde estão a residir”, disse Paulo Cafôfo sublinhando que “a realidade não é igual em todos os países”, existindo uns com “uma grande dinâmica associativa” e outros onde “essa realidade tem esmorecido nos últimos anos”.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas manifestou-se preocupado com o impacto da pandemia de covid-19, que levou à paralisação de muitas associações, das quais “muitas delas poderão não abrir”.”Isso seria mais uma machadada no movimento associativo. O que nos compete é criar as condições para que tal não aconteça. Aliás, mesmo durante a pandemia houve um apoio extraordinário desta secretaria de Estado às associações já com esse objectivo. É uma preocupação que já existia no passado e vai continuar a existir no presente”.

Dados oficiais indicam que, em 2021, foram distribuídos mais 700 mil euros por 101 candidaturas propostas por 65 associações de 17 países. A Venezuela foi o país onde existem as associações que receberam o maior montante (cerca de 190 mil euros), seguindo-se a França (149 mil euros), que tem o maior número de associações admitidas a avaliação.

Para ajudar este movimento associativo a sobreviver e a ser dinamizado, o Governo está a rever a lei para “torná-la mais simples, para favorecer e facilitar as candidaturas” aos apoios. “Os próprios consulados estão já com a indicação para darem o apoio às candidaturas, para terem um apoio na sua elaboração antes de serem submetidas”, acrescentou.

O governante anunciou ainda que vai avançar a formação para os líderes associativos e que a própria Direcção-Geral dos Assuntos Consulares (DGAC) irá proceder a esse aspecto formativo.”Nessa formação, entre outros aspectos, estarão esclarecimentos, informação e formação sobre a dinâmica que deve ser impressa ao movimento associativo, mas também apoio à forma como as candidaturas [aos apoios] devem ser elaboradas”, especificou.

Paulo Cafôfo, que substituiu Berta Nunes na pasta, iniciou as deslocações ao estrangeiro em Abril, começando por visitar as comunidades em França, o país do mundo com o maior número de portugueses emigrados, seguindo-se Londres. No próximo dia 11 visitará a Venezuela.

Elege “a proximidade” como a melhor forma de ajudar a resolver os problemas das comunidades portuguesas. “O principal papel é estar próximo das pessoas e ouvir as pessoas. A melhor qualidade de um político não é falar, é ouvir, para depois melhor decidir. E este é o principal passo para se resolverem os problemas”.E acrescentou: “O que mais desejo é que esta passagem por esta secretaria de Estado das Comunidades seja uma passagem de proximidade, que possa resolver problemas. Não posso resolver os problemas todos, mas há problemas que têm de ser resolvidos. Acima de tudo, que a resolução destes problemas sirva para uma coisa, para valorizar estes portugueses”.

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