Iglésias reitera compromisso do Governo na procura de soluções para os lesados do Banif

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O deputado Miguel Iglésias mostrou-se hoje sensível à situação dos lesados do BANIF, apontando a premência de serem encontrados os instrumentos necessários para que rapidamente possam recuperar as perdas que sofreram.

Citado em comunicado que deu conta a sua intervenção no plenário, o deputado eleito pelo PS-Madeira à Assembleia da República aproveitou para destacar o esforço que tem sido feito pelo Governo da República do PS para encontrar soluções para este problema, nomeadamente a constituição do grupo de trabalho para a criação do Fundo de Recuperação de Créditos.

O parlamentar fez uma retrospetiva do processo, lembrando que a situação financeira do banco começou a deteriorar-se a partir de 2009, até que, em janeiro de 2013, o Estado notificou a Comissão Europeia da necessidade urgente de recapitalizar o BANIF. Explicou que a Comissão Europeia aprovou o auxílio estatal que se materializou numa operação de recapitalização do banco com investimento público em 1,1 mil milhões de euros, mas deu conta que esta operação de salvação foi aproveitada pelos seus comerciais e estruturas para venda de produtos aos clientes, convencendo-os de que agora se tratava de uma instituição pública e totalmente segura, sendo que, nas regiões autónomas em particular, «muitos cidadãos foram chamados a ajudar o «seu» banco, sem conhecerem a situação real das suas contas e a fragilidade em que se encontrava».

Recordou Miguel Iglésias que, com a insolvência do BANIF, os investidores não qualificados e restantes empresas do grupo viram-se na situação de credores de empresas absolutamente desprovidas de ativos, e, simultaneamente, pessoas e famílias «viram as poupanças de uma vida a evaporarem-se de um dia para o outro, por terem sido enganadas e burladas pelo BANIF».

O deputado socialista criticou o facto de o Governo do PSD de Passos Coelho ter esquecido os lesados do BANIF, destacando que só quando o Executivo do PS assumiu funções «pôs mãos à obra», reunindo-se com a ALBOA e atalhando caminho com vista à resolução deste problema.

Neste sentido, na sequência do compromisso assumido pelo Governo, foi criado o grupo de trabalho tendente à criação de um Fundo de Recuperação de Créditos, integrando representantes do Ministério das Finanças, do Banco de Portugal e da Comissão de Mercado de Valores Imobiliários, o qual se encontra em plenas funções para tentar concluir este processo, em conjunção com a Comissão Liquidatária do banco.

Miguel Iglésias entende ser de inteira justiça a reivindicação dos lesados do BANIF, os quais foram «enganados deliberadamente e dolosamente por uma instituição financeira que foi alvo de intervenção pública», considerando que o Estado tem «a obrigação de determinar os instrumentos necessários para rapidamente poderem ter uma recuperação, no mínimo parcial, das enormes perdas que sofreram». «Nada irá recuperar o período de dificuldades que estas pessoas e as suas famílias passaram nos últimos anos, mas este processo tem de chegar ao fim, sem mais atrasos ou adiamentos», disse o deputado na sessão plenária.

Miguel Iglésias aproveitou ainda para sublinhar que já foram pagas indemnizações a 1800 lesados do papel comercial do BES, sendo que agora decorrem em paralelo os grupos de trabalho para a criação do fundo de recuperação de créditos do BANIF e do BES. De destacar, também, que foram reclamados cerca de 500 milhões de euros pelos lesados não qualificados do BES e do BANIF na Comissão de Peritos da Ordem dos Advogados, num total de 3594 reclamações.

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