Ivo Rosa acusado de censurar acusação da Operação Marquês

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O Ministério Público acusa o juiz madeirense Ivo Rosa de ter atuado com «menosprezo e incompreensão» pelo trabalho realizado durante a recolha de provas feita em sede de inquérito da Operação Marquês, na qual o antigo primeiro-ministro José Sócrates é o principal visado.

De acordo com a TVI, no recurso apresentado à decisão instrutória, é referido que existiu uma «manifesta uma preocupação principal em forçar a existência de lacunas e contradições na acusação e de encontrar pretensas omissões de diligências em inquérito».

A mesma fonte recorda que no passado mês de abril, Ivo Rosa decidiu que, dos 28 arguidos que chegaram a tribunal (19 pessoas singulares e 9 coletivas), só cinco seguiriam para julgamento, deixando cair 172 dos 189 crimes em causa.

No documento a que a TVI teve agora acesso e cita parcialmente, o MP pretende que o Tribunal da Relação altere a decisão relativa a pelo menos 17 arguidos, entre eles José Sócrates. «Para alcançar esse resultado de censura da acusação, a decisão instrutória recorre a interpretações erradas e viciadas do narrativo vertido na acusação, isto é, faz uma leitura tendenciosa e adulterada dos factos narrados na acusação», refere o recurso.

O MP dá conta que existiu uma «eliminação de factos narrados na acusação sem uma indicação clara», o que, acrescenta, constitui «uma forma de ocultar os vícios de apreciação inseridos na decisão de não pronúncia, como se essa apreciação não suportasse sequer o confronto com os factos relativos às operações financeiras narrados na acusação».

Recorde-se que a instrução do processo Operação Marquês durou mais de dois anos e teve decisão instrutória em 09 de abril de 2020, tendo Ivo Rosa determinado que, dos 31 crimes de o ex-primeiro ministro estava acusado, seria julgado por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

Dos 28 arguidos do processo, foram pronunciados cinco: o empresário Carlos Santos Silva, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, o antigo ministro Armando Vara e o ex-motorista de Sócrates João Perna, este último por posse ilegal de arma.

Ficaram ilibados na fase de instrução, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca.

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