Luso-venezuelanos poderão candidatar-se à Presidência da Venezuela

Nova decisão do Supremo Tribunal de Justiça do país abre portas aos cidadãos que, por nascimento, tenham outra nacionalidade

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AGÊNCIA LUSA

Uma nova decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) abre as portas para que os cidadãos venezuelanos por nascimento que possuam outra nacionalidade, entre eles os luso-venezuelanos, possam candidatar-se à Presidência da República.

Divulgada na quinta-feira, a decisão estabelece no entanto como requisito que os candidatos “renunciem” à outra cidadania antes de formalizarem a candidatura.

A decisão do STJ faz parte de um recurso de interpretação do artigo 227 da Constituição da Venezuela, feito pelo advogado Jaime Pájaro, em março de 2016, altura que a oposição venezuelana acusou o Presidente Nicolás Maduro, de possuir dupla nacionalidade e de estar impossibilitado de presidir o país, por ser também colombiano.

A 28 de outubro último, na sequência da polémica, o STJ emitiu uma sentença declarando que o Presidente Nicolás Maduro era venezuelano e que não tinha nenhuma outra nacionalidade, justificando a decisão com base em documentos oficiais de registo civil que assim certificavam.

Segundo o STJ, Nicolás Maduro nasceu em La Candelária, Caracas, a 23 de novembro de 1962.

A Constituição da Venezuela estabelece que para ser eleito Presidente é necessário ser venezuelano por nascimento, não possuir outra nacionalidade, e ser maior de 30 anos.

A mesma condição é válida para ser vice-presidente da Venezuela, presidente ou vice-presidente do parlamento, magistrado do STJ, presidente do Conselho Nacional Eleitoral, procurador da República, ministro de pastas relacionadas com a segurança da nação, finanças, energia e educação, entre outras. O mesmo é requerido para ser governador ou autarca das regiões fronteiriças com outro país.

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