Marcelo: Dissolução do parlamento dos Açores é questão não se coloca neste momento

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O Presidente da República afirmou na quinta-feira à noite que a dissolução do parlamento dos Açores face à perda de apoios do Governo Regional é uma questão que não se coloca neste momento.

Em entrevista à RTP e ao Público, previamente gravada no Palácio de Belém e divulgada na quinta-feira à noite por estes dois órgãos de comunicação social, Marcelo Rebelo de Sousa referiu ter-se informado com os principais protagonistas políticos regionais e comunicou que «não se coloca neste momento aquilo que levaria à intervenção do Presidente».

O chefe de Estado salientou que «o representante da República participa na formação do Governo, mas para dissolver só o Presidente da República», reiterando: «Não se coloca essa questão neste momento».

O Presidente da República disse que foi informado de que «decorrem contactos para apurar se os elementos que se afastaram da base de apoio e dos termos do apoio – ainda não entregaram as suas declarações ao representante da República – se de facto aceitam ou não apoios parlamentares, e em que termos é que aceitam, com que incidência, sobretudo em documentos fundamentais, nomeadamente o Orçamento».

«Portanto, neste quadro, em termos de estabilidade e governabilidade aquilo que existe é um conjunto de diligências em curso no sentido de se perceber qual é a possibilidade – houve uma vez, é muito anormal nos Açores, e na Madeira mesmo penso que não há nenhum caso – de um Governo minoritário», acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa relatou que desde quarta-feira ouviu «o representante da República, o presidente da Assembleia Legislativa, o presidente do Governo e o líder da oposição», para «ficar com o retrato da situação».

«Está a ser executado um Orçamento, que teve uma maioria ampla que o votou, não há Orçamento retificativo previsível e, portanto há um caminho até ao próximo Orçamento, que é no final do ano, como sempre», observou.

Na quarta-feira, o deputado único da Iniciativa Liberal no parlamento açoriano, Nuno Barata, rompeu o acordo de incidência parlamentar de suporte ao Governo Regional dos Açores, chefiado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, e depois o independente Carlos Furtado, ex-Chega, também rompeu com esse acordo.

O executivo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM passou assim a ter o apoio de apenas 27 deputados em vez dos iniciais 29, mantendo um acordo de incidência parlamentar com o Chega. Falta-lhe um deputado para assegurar a maioria dos votos no parlamento açoriano, que é composto por 57 deputados.

Nas regionais de 25 de outubro de 2020, o PS perdeu a maioria absoluta que detinha há 20 anos na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, apesar de continuar o partido mais votado, elegendo 25 deputados em 57. O Bloco de Esquerda elegeu 2 deputados, o PAN 1, enquanto a CDU não conseguiu nenhum eleito.

À direita, formou-se uma maioria alternativa de 29 deputados – 21 eleitos pelo PSD, 3 pelo CDS-PP, 2 pelo Chega, 2 pelo PPM e 1 pela Iniciativa Liberal – com base na qual foi constituído um Governo de coligação do PSD com CDS-PP e PPM e com acordos de incidência parlamentar com Chega e Iniciativa Liberal.

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